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Deputados de vários partidos anunciaram mobilizações para reverter a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de suspender provisoriamente o novo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, fixado por lei (14.434/22) em vigor desde o início de agosto. Inicialmente, a suspensão vale por 60 dias, que é o prazo dado por Barroso para que governos federal, estaduais e municipais informem sobre o impacto financeiro da medida, além dos riscos de demissão e de queda na qualidade do serviço nos hospitais.
A decisão final também depende de análise do plenário do STF. Porém, a relatora do grupo de trabalho que definiu o valor do piso, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defende a revisão imediata da decisão de Barroso, com o argumento de que Câmara e Senado aprovaram, em julho, uma emenda constitucional (EC 124) para garantir o benefício a enfermeiros, técnicos e auxiliares, que, segundo ela, correspondem a 70% dos profissionais de saúde.
“Não vamos descansar enquanto esse vencimento não estiver no contracheque de cada um desses trabalhadores. O ministro Barroso precisa compreender que o Parlamento brasileiro aprovou uma lei e ela foi sancionada pelo presidente da República. Nós também aprovamos uma emenda constitucional. Portanto, ele não tem que arguir se é constitucional ou não”.
A ação no STF contra o piso salarial da enfermagem partiu da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). O setor aponta gastos extras de R$ 6,3 bilhões por ano, redução de 20 mil leitos e possível demissão de 80 mil profissionais. Já Carmen Zanotto contesta os números com base nos estudos de impacto financeiro e econômico feitos pelo grupo de trabalho que a deputada coordenou na Câmara. Ela lembra que os números do GT foram validados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e detalhados setorialmente quanto a governos federal, estaduais e municipais, além de serviços hospitalares privados e filantrópicos. Zanotto reforçou o compromisso de Câmara e Senado aprovarem novas fontes de financiamento para garantir o pagamento do piso.
“Nós precisamos aprovar o projeto de lei que está na Câmara para a desoneração da folha. Isso resolve, com certeza, a situação da rede privada e dos serviços de hemodiálise, que são os grandes prestadores do SUS. Outra fonte de financiamento é a regulamentação de jogos, em que foram incluídos 4% para o setor de saúde: com isso, é possível atender os impactos nos estados, municípios e hospitais filantrópicos. Temos outras iniciativas: o CFEM, no projeto de lei que discute a tributação na mineração; os royalties do petróleo; e o lucro das estatais”.
Por meio das redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse respeitar as decisões judiciais, mas discordou da suspensão provisória do piso salarial da enfermagem.
Com informações da Agência Câmara