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Agência Nacional de Telecomunicações e Ministério da Justiça notificaram operadoras que não reduziram cobranças após diminuição do imposto
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Justiça querem saber o motivo de até agora a redução do ICMS para telecomunicações não ter chegado na conta dos consumidores. O teto de 18% no imposto entrou em vigor no fim do mês de julho, mas as contas praticamente não se modificaram. A Anatel informou que está apurando a dimensão total do volume da questão para avaliar as medidas sancionatórias a serem eventualmente tomadas. Já o Ministério da Justiça começou a notificar as operadoras de telefonia e quer esclarecimentos sobre o repasse da redução do ICMS aos consumidores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem recebido inúmeras reclamações de consumidores de vários estados brasileiros, que dizem que o ICMS baixou mas as contas não mudaram. A Senacon questiona se as empresas têm um plano de ressarcimento e indenização aos clientes, caso elas estejam cobrando um valor equivocado, sem a redução. A reportagem da Jovem Pan News entrou em contato com operadoras de telefonia e as empresas alegaram que a redução do ICMS aconteceu no mesmo período em que há reajustes anuais nas contas dos serviços, por isso nada mudou, mas reduções devem ser observadas na próxima fatura dos clientes.
Com informações da Jovem Pan