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Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 2033/22) que permite, e em certos casos obriga, a cobertura pelos planos de saúde de procedimentos, tratamentos e exames não previstos na lista oficial elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.
A proposta, se virar lei, contorna decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em junho, decidiu que os planos só são obrigados a cobrir os procedimentos previstos na lista, o chamado rol taxativo.
A lista da ANS contém mais de 3 mil consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e próteses a serem cobertos pelos planos, mas procedimentos não listados, que vinham sendo cobertos por decisão judicial, deixaram de ser atendidos a partir da posição do STJ.
Entre os tratamentos que perderam a cobertura estão terapias para pessoas portadoras de autismo, tratamentos de doenças raras e procedimentos recentes, ainda não incluídos na lista. Nos últimos dias, famílias de pacientes prejudicados com a decisão percorreram os corredores da Câmara atrás de apoio para a aprovação do projeto, que foi votado em tempo recorde.
De acordo com o projeto, o plano será obrigado a cobrir o tratamento indicado pelo médico, mesmo que não esteja na lista da ANS, se o procedimento tiver comprovação científica, se tiver sido autorizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e se for avalizado por pelo menos uma entidade internacional de renome.
De acordo com a proposta, a lista da ANS passa a ser apenas uma referência para os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
O relator do projeto, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que é médico, criticou a decisão do STJ. Deputados de diversos partidos adotaram a mesma posição e o projeto acabou aprovado de maneira simbólica.
A deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), também médica, comemorou a aprovação da proposta e fez uma homenagem às mães de pacientes que ocupavam as galerias do Plenário durante a votação.
“Eu quero aqui, em primeiro lugar, parabenizar as mães emocionadas que estão neste momento, as lágrimas aqui, e que batalharam e lutaram em nome da vida dos seus filhos, dos seus familiares, que não podiam de forma alguma ver interrompido o tratamento dos seus filhos, dos seus familiares. E é em nome da vida deles que elas vieram aqui todas estas semanas batalhar a aprovação deste projeto, contra a decisão do STJ, contra o rol taxativo, que mata.”
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é enfermeira, também defendeu a proposta e disse que um acordo prevê a aprovação do projeto também no Senado.
“E acredito sim que o Senado, conforme acordado ainda na tarde de hoje com o senador Pacheco, deverá sim pautar este projeto ainda na semana que vem porque estas mulheres e estas famílias não precisam mais viver na angústia e no risco de não ter o seu medicamento, o seu respirador.”
O único partido que se manifestou contra a aprovação foi o Novo. Para o líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), obrigar os planos a cobrirem procedimentos não previstos vai aumentar o custo do serviço e inviabilizar as pequenas e médias empresas do setor.
“A partir de agora o plano de saúde não vai conseguir mais ter nenhuma previsibilidade do que vai estar na sua cobertura e do que não vai. Novamente, aumenta o risco de se ter um plano de saúde. Vai aumentar o custo para o consumidor final e somente as grandes empresas de planos de saúde vão poder continuar ofertando este serviço aqui no Brasil.”
O projeto que torna a lista da ANS apenas uma referência para cobertura pelos planos de saúde seguiu para análise do Senado.
Com informações da Rádio Câmara, de Brasília