Com quórum baixo no Plenário para análise de uma proposta de emenda à Constituição, ficou para a próxima semana a votação da PEC que cria até o fim do ano benefícios sociais e econômicos que somam pouco mais de R$ 40 bilhões de reais, fora do teto de gastos, inclusive com o aumento de R$ 400 para R$ 600 reais do programa Auxílio-Brasil.
A proposta tinha sido aprovada horas antes em uma comissão especial da Câmara, depois de muita discussão entre governo e oposição, e precisava ainda ser votada em dois turnos no Plenário para ser promulgada pelo Congresso e passar a valer. Mas são necessários pelo menos 308 votos para aprovação e apenas 303 deputados aprovaram um requerimento que daria início à votação, o que fez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendesse a sessão.
A proposta reúne no mesmo texto duas PECs e, para evitar questionamentos judiciais a respeito da concessão de benefícios vedados em ano eleitoral, estabelece estado de emergência no país, sob a justificativa de que a disparada do preço dos combustíveis compromete o poder de compra da população e penaliza os mais pobres.
Uma das PECs (PEC 1/22), já aprovada pelo Senado, aumenta o valor do Auxílio-Brasil. Além disso, cria um vale de R$ 1 mil reais para caminhoneiros autônomos; duplica o valor do Vale-Gás, atualmente de R$ 53 reais por mês a cada dois meses; e permite a concessão de benefício, ainda a ser regulamentado, para taxistas.
A proposta também prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões de reais para estados compensarem a gratuidade da passagem de ônibus para idosos com mais de 65 anos; e de outros R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, que compra alimentos de agricultores familiares e distribui para famílias pobres.
A outra PEC reunida no mesmo texto (PEC 15/22) concede créditos de R$ 3,8 bilhões de reais para os estados reduzirem a carga tributária sobre o etanol, uma maneira de baratear o preço do álcool combustível.
A PEC foi considerada um risco fiscal por vários deputados, como Pedro Paulo (PSD-RJ).
“Responsabilidade fiscal não é incompatível com política social, política de transferência de renda, muito pelo contrário. Política social sem recursos, sem orçamento equilibrado, é demagogia. É criar uma bomba para as futuras gerações.”
Já os defensores da proposta, apoiada pelo governo, classificaram as medidas como essenciais para dar um alívio às famílias mais pobres diante da crise econômica. Foi o que disse o deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), relator na comissão especial.
“Exaustivo debate foi feito. Só hoje foram seis horas de sessão na comissão especial, exatamente para que a gente pudesse chegar aqui neste momento e dizer ao povo brasileiro que nós estamos cumprindo a nossa tarefa diante da agonia da fome, da miséria que solapam milhares e milhões de brasileiros em todos os estados.”
Deputados da oposição anunciaram voto a favor da medida, mas defenderam benefícios permanentes e não temporários, e classificaram a PEC de eleitoreira. Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), as soluções propostas não são definitivas.
“Esta política adotada é uma política temporária, é uma política eleitoreira e que não traz a solução definitiva para os seus problemas no Brasil. O PSB defende R$ 600 reais, mas defende em caráter permanente.”
Deputados aliados ao governo negaram que a proposta tenha objetivos eleitorais, como disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
“Quem tem fome tem pressa. Ele vai ganhar o auxílio de 600 reais e agora, com essa PEC, ele vai ganhar mais 200, virará 800 reais. Mas essa PEC é muito maior do que isso. Ela ajuda os caminhoneiros. Ela ajuda o aposentado, os idosos do nosso país. Ela ajuda os taxistas.”
A votação da PEC que cria R$ 41 bilhões de reais em benefícios econômicos e sociais está prevista para a próxima terça-feira.
Com informações da Câmara Federal-Brasilia