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Deputada é autora de PL que dá a possibilidade do criminoso passar por aplicação hormonal em troca de redução da pena; primeira ideia do tipo foi do então deputado Jair Bolsonaro, em 2013
Após o caso do estupro de uma paciente por um médico anestesista durante sua cirurgia cesariana, deputados federais cobram penas mais duras, abrindo uma discussão sobre a possibilidade de castração química do estuprador. A castração química consiste no uso de hormônios para privar a capacidade e os impulsos sexuais. O primeiro projeto a tramitar na Câmara dos Deputados sobre o assunto foi do então deputado federal Jair Bolsonaro, hoje presidente da República. Atualmente, tramitam projetos sobre a mesma questão da deputada Bia Kicis (PL-DF) e de Eduardo Girão (PL-CE).
A parlamentar concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira, 13. Segundo Kicis o clima na Câmara agora é favorável pela aprovação do PL. “Eu acho que agora haverá um clamor social para isso”, disse.
“É um excelente momento para a gente colocar o projeto em pauta. E eu tenho certeza que ele será aprovado. Quem vai defender um caso como esse? Esse não tem desculpa. Não tem uma viva alma que tenha coragem de defender esse criminoso e esse tipo de prática. O clima [na Câmara dos Deputados] está favorável. Ontem, a bancada feminina assinou uma nota de repúdio nesse caso, e aí tem deputada de direita e de esquerda. Eu acho que esse caso mexeu tanto com todo mundo e com as mulheres que não tem como se opor. Acho que esse é o momento perfeito para a gente levar adiante esse projeto. E eu acredito que o clima seja favorável, sim, para aprovação”, completou Kicis.
De acordo com a parlamentar, o projeto de lei proposto por ela não coloca obrigatoriedade na castração química, mas oferece como opção ao criminoso, caso ele queira ‘sair da cadeia’. “Precisamos trabalhar no legislativo para alterar a legislação penal e também a lei de execução penal. No momento, nós temos o meu projeto de lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e que propõe, nos moldes do que já foi proposto lá atrás pelo então deputado Bolsonaro, a castração química que, diga-se de passagem, é um procedimento voluntário. Aquela pessoa que é condenada por crime de violência sexual, se ela quiser ter direito ao regime de progressão de pena, ela deverá se submeter a esse tratamento [sic], que é um tratamento químico, não há cirurgia, não há nenhum tipo de violência física, é um tratamento hormonal que retira o apetite sexual. Esse tratamento já é feito em vários países, nos Estados Unidos, Coreia do Sul, na Inglaterra, na França. Tem países em que ele é obrigatório. Aqui, estamos propondo que seja facultativo caso esse condenado queira ter direito ao regime de progressão, para poder sair da cadeia”, explicou Kicis.
Citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a deputada lembrou que 66 mil mulheres foram vítimas de estupro somente no ano de 2020, sendo 75% delas meninas de até 13 anos de idade, Bia Kicis destacou a possibilidade do seu projeto como algo capaz de punir adequadamente o médico anestesista e outros estupradores. “A gente encontra uma resistência muito grande, porque quando a gente começa a tratar desses assuntos a gente ouve que prender não resolve nada. Se prender não resolve, eu não sei o que resolve. A prisão, tem esse discurso de que é para ressocializar. Isso é em um outro momento. A primeira função da prisão é retirar aquele indivíduo perigoso da sociedade, para que ele pare de delinquir (…) Nesse caso específico [do médico anestesista] não dá nem para imaginar que tipo de pena as pessoas gostariam que esse médico tivesse. Nossa Constituição não admite prisão perpétua, não admite pena de morte, a não ser em casos como de guerra. O meu projeto propõe a castração química e o aumento de pena também para esse tipo de crime”, disse.
A deputada federal ainda citou questões com as quais vê relação com o crime de estupro, citando a relação das crianças com a família e nas escolas. “Também tem toda uma questão social aí de família. Muitas vezes, a gente tem ausência de pais, o Estado também é muito ausente, a gente não tem segurança nas escolas, as escolas hoje se tornaram, muitas delas, ambientes violentos, crianças são estupradas na escola, ainda entra aquela história de ideologia de gênero, que seria banheiro de menina e que, agora, homens biológicos frequentam também quando dizem se sentir mulher [sic]. A coisa vai muito longe. Eu acho que mais mulheres na política podem fazer essa diferença, porque a gente precisa trazer esse olhar feminino na proteção da mulher, na proteção da criança e também contar com a contribuição de homens valorosos que lutam pela proteção das mulheres. O que a gente precisa afastar é aquela ideia de que bandido é vítima da sociedade e deixar impune. Eu digo sempre que a reincidência [de crimes] só existe e é tão forte porque a pessoa tem a sensação da impunidade. A impunidade é a mãe da reincidência (…) É preciso denunciar. As pessoas vezes têm medo, um vizinho, alguém próximo, tem que denunciar e saber que aquele estuprador será retirado daquela comunidade. Porque o grande problema da falta de denúncia é a pessoa pensar ‘eu denuncio hoje, a pessoa vai saber que eu fiz isso, daqui a pouco ela está aqui de volta e eu ainda estou em risco’”, pontuou Kicis.
Com informações da Jovem Pan