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Alíquota para combustíveis, energia, transporte e telecomunicações será limitada a 17%; repasse aos governadores foi incluído pelo Congresso
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP 18/22, que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, mas vetou o dispositivo que previa uma compensação para as áreas da saúde e da educação aos Estados em caso de prejuízo devido à perda de arrecadação. Em alguns Estados, como no Rio de Janeiro, as alíquotas ultrapassam os 30%. A proposta foi publicada na quinta-feira, 23, no Diário Oficial da União.
O dispositivo que previa a compensação aos Estados foi incluído durante votação no Senado e foi mantido em votação na Câmara dos Deputados. A equipe econômica do governo, porém, defendeu o veto. “Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição”, disse a pasta.
A criação do teto do ICMS é uma das tentativas do Palácio do Planalto para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis a menos de 100 dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Nos bastidores, a coordenação da campanha de Bolsonaro à reeleição admite que a escalada das tarifas da gasolina e do diesel impedem o crescimento do mandatário do país nas pesquisas de intenção de voto.
Levantamento divulgado pelo Datafolha na quinta-feira, 23, o chefe do Executivo federal aparece 19 pontos percentuais atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com informações da Jovem Pan