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Dinheiro público para financiar campanhas de políticos. É o que se pode dizer do financiamento público de campanha. Neste ano, 32 partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terão um valor recorde de recursos públicos para financiar as campanhas dos seus candidatos. O fundo eleitoral, popularmente chamado de fundão, será superior a R$ 4,9 bilhões.
O montante vai beneficiar principalmente os partidos que tiveram bom desempenho no pleito para a Câmara dos Deputados em 2018. União Brasil, PT e MDB receberão os valores mais altos.
O fundão foi alvo de polêmica no ano passado, durante a formatação e discussão da peça orçamentária para 2022. Na ocasião, o valor chegou próximo à casa de R$ 6 bilhões, definido pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo reduzido posteriormente.
Essa forma de financiamento de campanha foi criado, em 2017. Nas eleições de 2018 e 2020, ele custou, respectivamente, R$ 1,7 bilhão e R$ 2 bilhões.
O fundo eleitoral surgiu como uma forma alternativa de compensação aos partidos, que deixaram de receber recursos de pessoas jurídicas, depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu empresas privadas de contribuírem financeiramente com o financiamento de campanhas eleitorais, em 2015.
A decisão foi tomada após a Corte entender que a doação das empresas poderia desequilibrar a disputa nas urnas.
Divisão dos recursos
Os recursos do fundão são públicos e repassados ao Tribunal Superior Eleitoral, pelo Tesouro Nacional. Para distribuir esse dinheiro aos partidos neste ano, o tribunal seguirá quatro critérios, sendo que três deles levam em conta a performance das legendas nas eleições de 2018.
Segundo as regras, 48% do valor serão repassados de acordo com a quantidade de deputados federais que cada partido elegeu nas últimas eleições. Quem fez a maior bancada na época, receberá mais.
Além disso, 35% serão partilhados entre os partidos que têm ao menos um deputado federal. O valor que cada sigla terá direito será definido de acordo com a quantidade de votos válidos que elas tiveram no pleito para a Câmara há 4 anos.
Já 15% serão repassados considerando a proporção de cada bancada partidária nas eleições para o Senado em 2018, incluindo os senadores que naquele ano estavam no primeiro quadriênio dos seus mandatos. Por fim, 2% do valor serão repartidos de forma igualitária entre todas as siglas com estatuto registrado na Corte.
União Brasil
Pelas regras, o partido União Brasil, fruto da fusão entre PSL e DEM, terá direito a maior fatia do bolo, ao menos R$ 763 milhões. Em 2018, o partido conseguiu as maiores bancadas do Congresso, com 81 deputados e 11 senadores, e teve 16,29% dos votos válidos para a Câmara.
O Partido dos Trabalhadores (PT) vem em segundo lugar, vai receber cerca de R$ 487,8 milhões. Em seguida, o MDB, com R$ 358 milhões.
Outros nove partidos receberão mais de R$ 100 milhões: PP (R$ 331,3 milhões), PSDB (R$ 315,2 milhões), PL (R$ 266,8 milhões), PSB (R$ 265,7 milhões), PDT (R$ 250,2 milhões), Republicanos (R$ 239,6 milhões), Podemos (R$ 211,1 milhões), PTB (R$ 112,8 milhões) e Solidariedade (R$ 107,1 milhões).
Seis legendas terão direito apenas ao valor mínimo definido pelas regras do TSE, pois não têm nenhum deputado federal em exercício no momento e não elegeram senadores em 2018. PSTU, PCB, PRTB, PCO, PMB e UP devem receber do tribunal só R$ 3,1 milhões cada.
Distribuição
De acordo com o TSE, cabe a cada partido estabelecer os critérios para a distribuição do fundo eleitoral, mas eles têm de atender a alguns requisitos, como destinar 30% dos recursos a mulheres. Aos postulantes negros, os recursos precisam ser distribuídos na mesma proporção entre os candidatos do partido.
Os partidos podem comunicar ao Tribunal até 1º de junho a renúncia ao fundão. Caso isso aconteça, é vedada a redistribuição dos recursos aos demais partidos.
Cada legenda terá de prestar contas do uso do dinheiro do fundo. No caso de haver verbas não empregadas, elas deverão ser devolvidas à conta do Tesouro.
Por: Valter Nogueira/Jornalista