Quando o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP), em 2020, sobre o direito de arena para clubes mandantes de partidas de futebol, dirigentes de agremiações vibraram com a iniciativa, mas houve resistência da TV Globo. A proposta se tornava uma grande saída para arrecadar mais recursos para pagar as dívidas, já que o caminho estava livre para negociar os jogos.
No entanto, a MP perdeu a validade depois de três meses sem ser apreciada pelo Congresso. O então presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que travava uma briga pessoal com Bolsonaro, entendeu que a medida não era o instrumento mais adequado para tratar do tema e não pautou sua votação.
Para a alegria de muitos, a iniciativa teve um final feliz. O Senado aprovou, em 2021, um projeto de lei (PL) que garante ao clube mandante de partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. Com a decisão, a equipe mandante terá a prerrogativa de negociar a sua transmissão. Como já havia passado pela Câmara, o projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O projeto proíbe que emissoras de televisão que transmitem os jogos patrocinem clubes e estabelece que 5% da receita dos jogos serão distribuídas, em partes iguais, entre os jogadores (titulares ou reservas) das equipes, no prazo de 72 horas.
Outra mudança importante em relação à Medida Provisória, editado ano passado, determina que o PL não alcançará os contratos já firmados. Essa era uma das principais queixas das emissoras de televisão, que já tinham contratos assinados para transmissão de campeonatos nacionais e estaduais.
Anteriormente, o direito de arena pertencia às duas equipes participantes de uma partida, o que obriga a anuência não apenas da mandante de campo, mas também da equipe visitante para que ocorra o televisionamento. Dessa forma, uma emissora de televisão precisa negociar os direitos de arena com as duas equipes para viabilizar a transmissão.
Relator da matéria no Senado, Romário (PL-RJ) explicou em seu parecer que o PL cria uma regra específica para o futebol, acrescentando que o direito de arena passa a pertencer somente à equipe mandante de campo. Craque dentro das quatro linhas do gramado, o baixinho faz mais um gol de placa.
Com essa mudança na transmissão dos jogos, vai acabar o monopólio das emissoras de televisão, que sempre gostam de explorar os clubes, tornando-os reféns. A Globo pode espernear à vontade, pois o projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e terá que ser cumprido à risca. Por bem ou por mal!