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Proposta aprovada em 2015 estabelece aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos; texto da deputada Bia Kicis (PSL-DF) reduz para 70 anos
Um pedido de vista coletiva adiou a análise do texto que revoga a chamada PEC da Bengala. Nesta terça-feira, 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início à tramitação da proposta, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente do colegiado. Antes do encerramento da sessão, os membros da CCJ rejeitaram, por 26 votos a 19, um requerimento de retirada de pauta do projeto.
A comissão trata apenas da admissibilidade do projeto, e não analisa o mérito da matéria. “Temos pedidos de vista de outros deputados também, deputada Chris Tonietto, deputado José Medeiros, deputada Fernanda [Melchionna], então está concedida a vista coletiva”, disse Kicis.
A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha (MDB-RJ) presidia a Câmara, e tinha o objetivo de impedir que a então presidente da República, Dilma Rousseff, nomeasse mais ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos integrantes dos tribunais superiores. A proposta da deputada Bia Kicis visa reverter o limite para os 70 anos, o que, na prática, resultaria na aposentadoria de dois dos atuais ministros do STF: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que hoje têm 73 anos.
Ao longo da sessão, deputados da oposição afirmaram que a proposta de Kicis é “casuística”, porque, se aprovada, daria ao presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de indicar mais dois ministros para o STF. Na terça-feira, 9, o mandatário do país disse ter “10%” dele dentro da Corte, em referência à indicação do ministro Nunes Marques para o Supremo.
Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), no momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica, com a alta do preço dos combustíveis e o elevado número de desempregados, por exemplo, o Legislativo não deveria “perder tempo” com o projeto que visa revogar a PEC da Bengala. A parlamentar bolsonarista, por sua vez, diz que a aprovação da proposta de emenda à Constituição causou uma “falta de oxigenação às carreiras jurídicas”.