Last updated on outubro 31st, 2021 at 12:26 pm
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do Governo no Congresso, apresentou um voto em separado para o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. Ele pede que o colegiado rejeite o documento lido nesta 4ª feira (20.out.2021) pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e adote integralmente o seu relatório como parecer da CPI. A votação está marcada para 3ª feira (26.out).
O voto em separado rejeita todas as acusações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) –o relatório de Renan pede seu indiciamento por 9 tipos de crimes diferentes– e defende a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia. Eis a íntegra do voto em separado de Marcos Rogério (4,4 MB).
“O foco da maioria dos membros [da CPI] sempre foi atacar o Presidente da República, num claro jogo político e eleitoral. Porém, as narrativas criadas pela oposição para enfraquecer e condenar o Governo Federal não foram sustentadas em provas, não restando comprovado em atos, ou omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da Administração Pública Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus“, escreve o senador governista.
O autor do voto em separado busca desmontar, ponto a ponto, as principais acusações do grupo majoritário da CPI contra Bolsonaro e seu governo, como o de estímulo ao “tratamento precoce” de pacientes da covid com substâncias ineficazes em detrimento do uso de máscaras e do isolamento social e a demora na compra de vacinas.
Marcos Rogério alega não haver resultados “conclusivos” sobre a eficácia de drogas como a hidroxicloroquina e a azitromicina para sustentar que a utilização delas “deve ser avaliada caso a caso, à luz da autonomia médica”.
Por outro lado, acrescenta que se a CPI “realmente considera que a cloroquina ou a hidroxicloroquina realmente causaram mortes de pacientes da COVID-19, imperativo que se inclua no indiciamento todos os governadores e prefeitos que distribuíram tais medicamentos para suas populações, o que não ocorreu somente no início de 2020, como se alega“.
O autor listou em seu voto em separado as seguintes recomendações ao Poder Executivo:
- Criação de um comitê permanente de gestão de crises e de emergências;
- Destinação de recursos prioritários para financiamento à pesquisa e ao desenvolvimento de fármacos e vacinas; bem como à Fundação Oswaldo Cruz e à ampliação de seu parque fabril;
- Destinação de recursos prioritários para criação de programas de saúde mental e de tratamento no SUS, além de um site e de um canal de comunicação para atendimento da saúde mental para população que apresenta sequelas em decorrência da pandemia;
- Estruturação das regiões de saúde no âmbito do SUS, visando promover a regionalização e a descentralização das políticas públicas de saúde;
- Implementação de políticas públicas para a instalação de indústrias produtoras de oxigênio medicinal no território nacional;
- Implementação de políticas públicas de valorização dos profissionais da saúde e a reestruturação de carreiras;
- Implementação de políticas públicas com vistas à diminuição da dependência nacional de medicamentos e imunizantes produzidos no exterior;
- Criação de laboratório de Nível de Biossegurança 4 a fim de que o país alcance autonomia nas pesquisas de agentes infecciosos altamente perigosos, especialmente quanto às novas cepas do novo coronavírus;
- Implementação de políticas públicas com ênfase na formação e na capacitação de profissionais da ciência;
- Aperfeiçoamento do sistema de certificação de garantias prestadas pelos entes privados em contratos firmados com o Poder Público.
Com informações do Poder360