Foto: Reprodução/Internet
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta sexta-feira (22) que tenha pedido demissão e afirmou que o governo irá trabalhar “até o fim”. Em pronunciamento ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o chefe da equipe econômica defendeu o teto de gastos e a responsabilidade com as contas públicas, mas disse que a regra fiscal não pode ser mantida intocável a despeito da crise social brasileira.
“O teto é um símbolo de austeridade, de compromisso com as futuras gerações. Mas nós não vamos deixar milhares de pessoas passarem fome para tirar 10 em política fiscal e zero em assistência aos mais frágeis”. Guedes agradeceu o Legislativo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na comissão especial da Câmara dos Deputados e reafirmou que as mudanças geradas pela medida não impactarão a trajetória de responsabilidade com as contas públicas adotada pelo governo. “Do ponto de vista fiscal, não altera os fundamentos, eles são sólidos”, disse ele.
A proposta inserida pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê mudar o período acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a dezembro. Desde 2017, quando a regra fiscal entrou em vigor, o valor leva em consideração o acumulado nos 12 meses encerrados em junho.
De acordo com o relator, a mudança vai resultar em um ganho de R$ 39 bilhões nas contas públicas. Somado ao acumulado de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões previsto com o adiamento do pagamento dos precatórios, a PEC traria espaço estimado de R$ 83 bilhões. Na prática, a medida adianta as discussões de possíveis alterações na estrutura da âncora fiscal previstas apenas para 2026, quando a lei do teto completa uma década. “É uma sincronização do teto com as despesas. Tecnicamente, é defensável. Politicamente, vai ter acusação de oportunismo”, disse o ministro. Guedes também disse que a crise gerada pelo novo coronavírus obriga o governo a desacelerar as políticas de controle de gastos públicos.
Com informações da Jovem Pan