O Plenário do Senado aprovou, nessa 3ª feira (28.set.2021), o acordo de livre comércio entre o Brasil e a República do Chile (PDL 288/2021). O documento trata de questões não-tarifárias, como comércio de serviços, telecomunicações e medidas sanitárias. Ele será promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na forma de decreto legislativo.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, algumas consequências positivas do acordo serão a agilização de exportações brasileiras de produtos de origem animal e vegetal para o Chile e o fim do roaming internacional entre os 2 países. Nelsinho disse acreditar, também, que o documento deverá estreitar os laços entre o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e a Aliança do Pacífico, bloco econômico integrado pelo Chile que também inclui a Colômbia, o México e o Peru.

O acordo, assinado em 2018, é um protocolo adicional ao ACE (Acordo de Complementação Econômica) firmado em 1996 entre o Chile e o Mercosul. O ACE –1º pacto de livre comércio entre o bloco e um 3º país– fez do Chile o 1º membro associado do Mercosul.

Membros da embaixada chilena assistiram no Plenário a votação e acompanharam a aprovação do acordo.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), celebrou a aprovação do acordo como uma ferramenta para acelerar a importação de tecnologias e investimentos. Ela aproveitou para lembrar do acordo do Mercosul com a UE (União Europeia), que está em fase final depois de mais de 20 anos de negociações.

“O Brasil ainda é um dos países mais fechados do mundo para o comércio. Isso é muito prejudicial à nossa economia. Os ganhos são extraordinários quando o mercado se abre”, disse Abreu durante sessão.

Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) expressou preocupação com os termos do acordo, argumentando que ele avança sobre temas que ainda não estão normalizados pela OMC (Organização Mundial do Comércio) –como comércio eletrônico e questões trabalhistas.

“Concessões feitas a um país têm que ser estendidas a outros. No caso do Chile, pode ser de interesse nacional, mas estender esse tipo de acordo para os Estados Unidos, a China ou a União Europeia pode não ser adequado para o nosso país. Registro nosso inconformismo que não tenha estudos de impactos dessa nova abertura”, alerto Rocha.

Com informações da Agência Senado