A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autuou a operadora de saúde Prevent Senior por não informar a pacientes e familiares que estava realizando tratamento com remédios do chamado “kit covid”. O auto de infração foi lavrado na 2ª feira (27.set.2021) e a operadora tem 10 dias a partir dessa data para apresentar sua defesa.

“Foram constatados indícios de infração para a conduta de ‘Deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS’, tipificada no art. 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006”, declarou a ANS em nota.

A agência realizou em 17 de setembro inspeção fiscal na sede e em algumas unidades da Prevent Senior. A operadora é acusada de obrigar médicos a receitarem fármacos do “kit covid” sem eficácia comprovada contra a covid-19 –como ivermectina e hidroxocloroquina.

Foi reveldo  em maio que a distribuição dos medicamentos do “kit covid” era procedimento comum em ao menos 3 planos de saúde, entre eles a Prevent Senior. Dois dias depois, a GloboNews relatou que médicos que trabalharam na operadora disseram ter sofrido pressão e assédio para prescrever os medicamentos, mesmo antes de confirmação de diagnóstico de covid. A empresa nega.

A advogada Bruna Morato, que representa 12 médicos da rede, prestou depoimento nessa 3ª feira (28.set) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. Os profissionais acusam a empresa de usar pacientes como cobaias do tratamento precoce e ocultar mortes pelo coronavírus.

Segundo ela, a Prevent Senior comunicou a médicos em 2020 que colaboraria com o governo federal na defesa do uso da hidroxicloroquina para se contrapor à adoção do lockdown.

Em depoimento à comissão na última semana, o diretor-executivo da operadora, Pedro Benedito Batista Júnior, confirmou que a rede de hospitais mudava diagnósticos de pacientes de covid depois de 14 ou 21 dias de internação.

Nessa 3ª (28.set), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a Prevent Senior fez “eutanásia não autorizada” de pacientes que ainda tinham chances de sobreviver.

A advogada disse ter ouvido relatos de profissionais da Prevent Senior de que pacientes da rede diagnosticados com covid e que ainda teriam chance de sobrevivência eram encaminhados a um setor de tratamento paliativo. Segundo esses relatos, os familiares não tinham a compreensão de que estariam abrindo mão de uma tentativa de recuperá-los.

OUTRAS OPERADORAS

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) esteve nessa 2ª feira (27.set) na sede Hapvida, em Fortaleza (CE) para averiguar denúncias envolvendo a aplicação do “kit covid”. A agência também esteve na sede do Grupo São Francisco, em Ribeirão Preto (SP).

A São Francisco foi comprada em 2019 pelo Grupo Hapvida. Ainda assim, segundo a ANS, tem CNPJ próprio, deve obedecer à legislação de saúde suplementar e está sujeita a sanções caso cometa infrações.

A Hapvida disse respeitar a soberania médica e que metade de seus 4.000 médicos escolheram adotar a hidroxicloroquina como tratamento para a covid-19.

O Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ceará multou a Hapvida, em abril, em R$ 468.333 por impor aos seus médicos conveniados a prescrição de determinados medicamentos no tratamento da covid.

Segundo o órgão, impor a prescrição de um medicamento desrespeita a autonomia profissional, uma garantia do Código de Ética Médica. Além disso, afirmou o Decon, a imposição desrespeita a relação médico-paciente e os direitos do consumidor.

Além da Hapvida e da Prevent Senior, a Unimed Rio também foi mencionada e, na época, afirmou que não recomendava a prescrição do “kit covid” e que esse não é um protocolo da instituição.

Com informações do Poder360