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A juíza Ludmila Lins Grilo fez uma análise da Resolução 742/21 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no Diário da Justiça eletrônico, no último dia 27 de agosto, que cria o “Programa de Combate à Desinformação”, com o objetivo, segundo o texto, de “enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário”.
Ludmila fez uma forte crítica e apontou, em suas redes sociais, alguns pontos da “lei” criada pelo STF:
A resolução fala que a ideia é “MANTER A PROTEÇÃO DA CORTE acerca das LIBERDADES de comunicação”. Nesta parte eu fiquei confusa. Haverá liberdade de comunicação para todas as pessoas, ou só para quem falar bem do Judiciário? Estamos na era das opiniões permitidas e proibidas? Isso me lembra coisas terríveis que aconteceram na história, mas, sei lá, deve ser coisa da minha cabeça.
A resolução afirma que serão adquiridos recursos tecnológicos para identificação de “práticas de desinformação” e “discursos de ódio”. Portanto, será gasto dinheiro público nisso.
Com o belo nome “diálogos institucionais”, afirma que o comitê se aproximará de ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO e de AGÊNCIAS DE CHECAGEM.
Coloca-se como oráculo do bem e do mal, arvorando-se de “alfabetizador midiático”, afirmando que não só “capacitará” servidores, jornalistas e INFLUENCIADORES DIGITAIS para “identificar práticas de discurso de ódio”, mas também indicará as “formas de atuação para COMBATÊ-LAS”.
Como será a forma de combate ao pensamento que eles taxarem de perigoso ou subversivo? Já vi isso antes na história também, e não achei muito legal. O comitê também terá o objetivo de “combater notícias falsas” e “DISSEMINAR INFORMAÇÕES VERDADEIRAS”. Nesse trecho, por algum motivo, lembrei do “Ministério da Verdade” do livro 1984, mas deve ser implicância minha, evidentemente.
É claro que estamos em uma democracia, você ainda não percebeu?
Em resumo, O STF, mais uma vez, atropela as próprias atribuições para legislar em causa própria. Afinal, a Resolução 742/21 permitirá à Corte maior do país se colocar no papel de vítima de mentiras que ela decidir que assim o são e, a partir daí, terá ainda a atribuição de mandar investigar, acusar, instaurar processo e julgar.
É um passo adiante da decisão do TSE, pela desmonetização de canais de mídia conservadores. Mas está tudo bem, afinal de contas, quem pratica censura ataca a liberdade de expressão fica do outro lado da praça, não é mesmo?
Com informações do JC