O Plenário da Câmara aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC 125/11) que muda as regras eleitorais. O texto prevê a volta das coligações partidárias nas eleições do ano que vem, modelo que tinha sido abolido na última eleição municipal.
A volta das coligações foi mantida no texto apresentado pela relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), como parte de um acordo para retirar a proposta mais polêmica da PEC, a troca do sistema proporcional de votação para o Legislativo pelo modelo chamado de ‘distritão’.
O ‘distritão’ é como se chama o modelo eleitoral em que a votação para o Legislativo deixa de ser proporcional, como é hoje, para ser majoritária, ou seja, os mais votados são eleitos.
O ‘distritão’ dividiu o Plenário. Muitos deputados apontaram que o modelo acaba com a diversidade de representação no Parlamento e enfraquece os partidos políticos, como disse a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT.
“Nós conseguimos, a partir de 1930, ter o sistema proporcional, que vigora até hoje, porque consegue equilibrar os votos. Por exemplo, entram os mais votados proporcionalmente. Isso dá condições para as mulheres, para os negros, para os indígenas terem representação aqui. Com o ‘distritão’ nós vamos ter a representação de um ou dois por partido nos estados”.
De acordo com o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), o ‘distritão’ é inconstitucional.
“O ‘distritão’ é inconstitucional, fere o sistema representativo, fere a proporcionalidade. Apenas aqueles países que não tem uma democracia sólida tem um sistema parecido com o ‘distritão’. Nós não podemos, em nome da nossa democracia, em nome do estado democrático de direito, nós não podemos permitir que o ‘distritão’ seja aprovado por esta casa. Isso será uma vergonha na nossa história”.
Mas o ‘distritão’ foi defendido em plenário por deputados que acham que o modelo é mais simples e fácil de entender pelos eleitores, já que elege os mais votados. Foi o que disse o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
“Nós temos que fazer a vontade da população brasileira: um sistema simples, claro e mais barato. Dizer que o sistema é mais caro é mentira, é fake news. Nós aqui fomos eleitos por coligação. Hoje, no sistema atual, cada partido vira uma coligação. São muito mais candidatos. É um sistema muito mais caro. Nós queremos simplificar e baratear o sistema eleitoral”.
O fim das coligações foi previsto na reforma política de 2017 como maneira de reduzir o número de partidos, já que cada um deles, sozinho, teria que atingir o número mínimo de eleitos para atingir o cociente eleitoral e manter prerrogativas, como direito ao fundo eleitoral. O sistema valeu nas últimas eleições municipais.
O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a volta das coligações não é o ideal, mas defendeu o acordo feito por diversos partidos como maneira de derrubar o ‘distritão’.
“O pior sistema eleitoral do mundo: acaba com os partidos, destrói a representatividade e por essa razão o nosso esforço tem sido de derrubar a proposta do ‘distritão’. Estamos avançando para um acordo e, se for necessário, daremos um passo na direção da volta das coligações proporcionais. Eu pessoalmente sou contra a coligação na proporcional, mas se for o preço para derrotar o ‘distritão’, nós vamos defender que se faça este acordo”.
Mas nem todos os partidos aderiram ao acordo para a volta das coligações em troca da retirada do ‘distritão’. O PDT e o Novo se manifestaram contra as coligações. Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o modelo distorce o voto do eleitor.
“A gente é contra a volta da coligação na votação proporcional. É muito importante a gente entender que isso vai completamente contra a lógica das eleições proporcionais. A volta das coligações é você colocar lá um partido de esquerda com um partido de direita, um partido que pensa A com um partido que pensa B, e o eleitor vota em um achando que vai eleger alguém que pensa igual a ele e no final elege outro que não tem nada a ver com o pensamento dele”.
Para que seja concluída a votação em primeiro turno da PEC que muda as regras eleitorais, os deputados ainda precisam analisar destaques que podem mudar a proposta.
Depois disso, a proposta precisa ser votada ainda em segundo turno.
Além da volta das coligações, o texto traz outras mudanças, como a previsão de que votos dados a mulheres e negros serão contados em dobro de 2022 a 2030 para fins de distribuição de fundo partidário e fundo eleitoral.
Com informações da Rádio Câmara