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Entre os anos de 2019 e 2020 as reclamações em relação a empréstimos consignados que não foram autorizados pelos consumidores aumentaram 124 %, segundo dados do Procon.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com juros menores que os praticados no mercado, porque desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento do consumidor.
A Comissão de Trabalho da Câmara realizou audiência virtual para discutir formas de combater o assédio a aposentados e pensionista para a aquisição desse tipo de crédito.
O representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Joel da Silva, destacou que quando os aposentados chegam nas agências bancárias para a retirada da aposentadoria é que descobrem que foi realizado um empréstimo que para ser desfeito leva em média três meses. Segundo ele, é preciso respeitar a lei de proteção de dados que não está valendo para o INSS.
“Tem gente vendendo os dados dos segurados dentro do INSS ou dentro dos agentes financeiros e eu não sei como nós vamos resolver”.
O representante do INSS, Alessandro Ribeiro, afirmou que o instituto tem várias ações abertas junto à polícia federal para coibir a falsificação de documentos e assinaturas nos processos de concessão e crédito.
“Acho que daí extrapola qualquer marco regulatório porque falsificar a assinatura de alguém, o documento de alguém para fins de consignado é crime e como tal deve ser tratado, isso não tem autorregulação, não é simplesmente fazer o bloqueio ou não de determinado órgão. É um crime e como tal deve ser tratado respondendo devidamente pelo código penal e é esse trabalho que a gente tem em conjunto com a polícia federal”.
Alessandro Riberio disse ainda que está sendo estudado um sistema de certificação biométrica para identificação dos segurados para autenticação de assinaturas e documentos.
O representante do IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Michel Souza, afirmou que apesar de importante, o crédito consignado está se tornando um problema para aposentados e pensionistas que chegam a receber 90 ligações por dia oferecendo crédito para desconto em folha.
“O não me perturbe não surtiu efeito porque ele é insuficiente, é ineficaz. Na concepção dele ele foi feito de modo errado porque ele está considerando que o consumidor pode ser perturbado, mas não, o consumidor não pode ser perturbado, a gente precisa inverter essa lógica. Precisa ter um consentimento livre, informado, inequívoco, assim como diz a LGPD, o marco civil da internet e o código de defesa do consumidor”.
O presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondente no País, Edson João Costa, destacou que o setor representa um milhão e 700 mil postos de trabalho, distribuída em 300 mil empresas, a maioria de pequeno porte. Edson Costa disse que as empresas se comprometeram com um plano de ação que garanta o acesso ao crédito para as pessoas que realmente desejam.
“Em princípio a gente entende que bloquear todos os beneficiários do INSS para as operações de crédito não seria a solução. A solução é que cada um cumpra as regras como eles devem ser cumpridas, que respeitem o código de defesa do consumidor e sobretudo que respeitem o ‘não perturbe’ que está lá há vários meses e até agora não surtiu efeito”.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) afirmou que os deputados devem se empenhar na busca de soluções para que aposentados e pensionistas, que muitas vezes têm mais de 90 anos, não sejam vítimas de assédio por parte das empresas de crédito.
“E quando a gente fala de ouvir as vítimas eu quero fazer a manifestação dessas tantas e diversas reportagens de jornais do Brasil afora. A manifestação de uma senhora que diz o seguinte: não recebi nenhuma oferta, não assinei nada, não pedi e não estava precisando. Me senti enganada, pensei: estão me roubando, me depositaram um dinheiro, mas quando descontarem todas as prestações estarei dando dinheiro para eles. O consignado atribuído a ela foi feito em 84 parcelas de 325 reais o que vai totalizar no final 27.300 reais em pagamentos, isso que ela recebeu de 17 mil reais”.
Heitor Schuch destacou que para tentar diminuir o número de aposentados e pensionistas que recebem crédito sem terem pedido, a Câmara está analisando proposta (PL 1892/21) que prevê que a contratação e crédito só possa ser realizada pelo beneficiárido do INSS diretamente no banco onde ele recebe o seu benefício.
Com informações da Rádio Câmara