“Acredito que o governo não vai se colocar contra um projeto desses, na sua base no Congresso. Até porque, como o trabalho escravo é proibido no País, então ampliar o seguro-desemprego não é nenhum problema econômico para o governo federal. Espero que possamos aprovar o mais rápido possível e com unanimidade no Plenário da Casa”.
O parlamentar conduziu audiência pública que discutiu as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas.
A sugestão de ampliar o seguro-desemprego foi feita pela procuradora Lys Sobral Cardoso, do Ministério Público do Trabalho. Ela sugere no mínimo seis parcelas.
“O que temos visto, na prática das fiscalizações, é que três parcelas são muito pouco e o que acontece é a reincidência, envolvendo as mesmas pessoas, o mesmo setor econômico, então o ciclo de exploração acaba que não se rompe”.
Presente à audiência, que foi realizada de forma virtual, Agnaldo da Silva, trabalhador egresso do trabalho escravo, relatou que o que leva alguém a se submeter a trabalho forçado é a absoluta falta de perspectivas na vida.
“Eu, na minha época, o que mais doeu no meu coração foi o seguinte: é você trabalhar vigiado e a ausência da família, sem comunicação, sem saber como está sua esposa, sua mãe, seus filhos. O que faz a pessoa ir nessa situação é, tipo assim, você tem família, você quer manter sua família com dignidade, com honestidade, com sinceridade. Outra coisa é você não ter uma qualificação profissional. Você não sabe fazer nada, a não ser pegar uma motosserra, uma foice e ir para lá, é a precisão que obriga a gente fazer isso”.
Resgatado há 16 anos, Silva se qualificou e hoje é operador de máquinas e implementos agrícolas em Mato Grosso.
A audiência reuniu representantes do governo federal, do Ministério Público e das Nações Unidas. Os participantes reconheceram os avanços do Brasil no combate ao trabalho escravo nas últimas décadas, mas também demonstraram preocupação com possíveis retrocessos, como uma redefinição no conceito de trabalho escravo, com brechas para que nem todo trabalho forçado seja considerado de fato análogo à escravidão.
Entre as propostas criticadas, está a possível regulamentação da Emenda Constitucional (81/14) que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo. Foi o que lembrou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Quando conseguimos aprovar [a EC 81], começaram a tentar modificar o conceito de trabalho escravo e assegurar apenas o cumprimento do direito de ir e vir, e não as condições e as jornadas desumanas”.
Na opinião do jornalista Leonardo Sakamoto, que é especializado no assunto, a atual conjuntura não é adequada para a regulamentação da emenda.
“Se o Brasil regulamentar de forma mais frágil, o Brasil vai comercializar com a Antártica só, com a Sibéria só, porque vários países vão encarar esse retrocesso brasileiro como o Brasil abandonando o combate ao trabalho escravo”.
Entre as medidas de combate ao trabalho escravo no Brasil, os representantes do governo federal citaram o atendimento às vítimas, com o pagamento de indenizações, investigações da Polícia Federal e dos auditores fiscais do trabalho, a elaboração de campanhas e ainda a disponibilização de canais de denúncia, como o Disque 100 e o Ligue 180.
Até hoje mais de 56 mil trabalhadores brasileiros foram resgatados pela auditoria fiscal do trabalho.
Com informações da Rádio Câmara