BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a prorrogar o auxílio emergencial a vulneráveis, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A extensão do benefício social se daria por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A equipe econômica, porém, não vê fundamento legal para uma nova rodada do auxílio e já avisou que não assina uma medida como essa.
Sem necessidade
A equipe econômica, por sua vez, não vê respaldo legal para a extensão do auxílio a vulneráveis. Um crédito extraordinário só pode ser aberto para situações urgentes e imprevisíveis, o que já não se aplica ao caso, segundo um integrante da equipe. Com o número de casos e mortes por covid-19 em tendência de queda, não haveria “imprevisibilidade” para justificar o crédito. Apenas se uma nova variante do vírus levasse a um aumento da curva de casos novamente, como ocorreu no início de 2021, deflagrando a nova rodada do benefício.
Na semana passada, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, sugeriu que o governo continuasse a fazer transferências de renda por meio de crédito extraordinário enquanto durar a pandemia de covid-19. Segundo ele, apesar de o governo querer estruturar um novo programa para “deixar um legado”, a Constituição tem instrumentos para momentos excepcionais como o atual, como os créditos extraordinários.
“Estamos vivendo uma situação absolutamente excepcional. O ideal seria criar, com crédito extraordinário, um programa social de seis meses, prorrogável por mais seis meses. Não precisaria mexer em teto de gastos nem em regra fiscal”, afirmou na ocasião. A declaração repercutiu mal entre integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com informações do Estadão