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O GSI não repassou documentos e informações de inteligência
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República não repassou documentos e informações de inteligência pedidos pela CPI da Covid alegando que só uma outra comissão no Congresso Nacional tem poder para requisitar esse tipo de dado: a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), composta por deputados e senadores. Assim, caso a CPI ainda queira os documentos, será preciso pedir à CCAI.
A resposta é assinada pelo ministro Augusto Heleno, do GSI, órgão ao qual a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é ligada. Ele citou uma lei de 1999 e uma resolução do próprio Congresso para embasar a negativa de repassar as informações. Segundo o órgão, “prevalece o entendimento de que existe um procedimento próprio para exibição de documentos de inteligência”
“A resolução dispõe que todas as proposições do Congresso Nacional que versarem sobre as atividades de Inteligência, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) serão submetidas a parecer da CCAI preliminarmente ao exame das demais comissões”, diz trecho da resposta enviada pelo ministro à CPI, acrescentando: “Tal sistemática prevê que a requisição de documentos deverá ser efetuada mediante pedido formulado à CCAI.”
Ele concluiu dizendo que “o conjunto da produção da Abin, sobre a pandemia do novo coronavírus ou qualquer outra temática, está à disposição da CCAI para o exercício do controle externo da atividade de inteligência”.
O requerimento de informações ao GSI foi apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele pediu informações sobre relatórios de inteligência e quaisquer outros documentos relativos ao novo coronavírus. Isso inclui, por exemplo, “estudos, previsões, projeções, ou outros documentos sobre os cenários futuros da pandemia de Covid-19 no Brasil, e no mundo”.
Na justificativa para apresentar o requerimento, Randolfe escreveu que a gravidade da pandemia foi “constantemente menosprezada” pelo governo federal. Assim, ele quer obter informações sobre as atividades inteligência para saber se houve a produção de relatórios alertando o governo sobre a dimensão do problema.
Com informações de O Globo