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O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projetos que prometem muita discussão nas próximas sessões. Um deles (PL 984/19) permite a abertura de uma estrada dentro do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. O outro (2522/15) autoriza os partidos políticos a se unirem em uma federação partidária, o que pode garantir a atuação de legendas menores que forem afetadas pelo fim das coligações nas próximas eleições.
O regime de urgência significa que esses projetos poderão ser votados no Plenário a qualquer momento.
A possibilidade de criação de uma estrada no Parque Nacional do Iguaçu foi muito criticada no Plenário. A proposta cria uma categoria de unidade de conservação chamada de Estrada-Parque e institui uma delas, a Estrada-Parque Caminho do Colono, no parque onde ficam as cataratas visitadas anualmente por 2 milhões de turistas, na fronteira do Paraná com a Argentina.
Deputados do Paraná defenderam o projeto. Para o deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) essa estrada, de 17 quilômetros, vai evitar uma volta de 180 quilômetros para os moradores dos municípios de Serranópolis e Capanema.
O deputado Vermelho (PSD-PR), autor do requerimento de urgência, disse que a estrada é antiga, e pode ser reaberta dentro de regras que respeitem o meio ambiente.
“Esse parque existe, mas antes dele existia uma estrada em 1920. E o parque é criado em 1939. E é uma (rodovia) PR, a 439, no Paraná. Vejo tantas estradas que existem neste Brasil, a exemplo da estrada da Imigrantes. Quem não conhece precisa conhecer. A Argentina tem duas estradas dentro do mesmo parque e, no entanto, a Unesco não tirou o Patrimônio da Humanidade deste parque. Nós somos responsáveis sim.”
Já o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) considerou a abertura da estrada uma aberração.
“Reabrir essa estrada dentro de um parque nacional que é uma das sete maravilhas do mundo é uma aberração. Me desculpem, mas nós estamos falando do segundo parque mais visitado do Brasil. São 2 milhões de turistas e o pessoal quer reabrir uma estrada que foi fechada há muitos anos, uma estrada que só serviu para atropelamento de animais, para que caçadores caçassem dentro do parque, para contrabando, para roubo de madeira”.
O Plenário também aprovou a urgência para o projeto que altera a lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e permite que as legendas se associem e funcionem como um único partido.
Em 2017, uma emenda à Constituição (EC 97/2017) acabou com as coligações a partir da eleição de 2020 e restringiu o acesso ao Fundo Partidário para os partidos que não atingirem pelo menos 1,5% dos votos válidos.
O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e foi aprovado de maneira simbólica a partir de um acordo, mas diversos deputados deixaram claro que vão votar contra o projeto.
A proposta teve também defensores, como o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para ele, o projeto garante a atuação de pequenos partidos que não atingirem a cláusula de barreira.
“As federações poderão dar a possibilidade a partidos de todos os espectros ideológicos, partidos de esquerda, de direito e centro, partidos que porventura não atinjam a cláusula de barreira, que eles procurem outra agremiação partidária, ou outras agremiações, montarem um processo de federação para atuação permanente durante quatro anos de uma legislatura”.
Outros dois projetos também tiveram o regime de urgência aprovado pelo Plenário. Um deles (PL 5625/16), da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), acrescenta uma meta a mais no Plano Nacional de Educação (PNE): a realização de exame nacional para brasileiros no exterior.
O outro (PL 1540/21), do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), institui uma política de valorização dos profissionais da Educação.
Com informações da Rádio Câmara