O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que a correção da tabela do Imposto de Renda pela defasagem acumulada desde 2015 resultaria em uma perda de arrecadação de R$ 19 bilhões para o governo. Neste caso, a faixa de isenção subiria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.384,35. Mombelli foi questionado pelos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O coordenador explicou que a grande dificuldade para a correção da tabela é justamente a compensação das perdas de arrecadação:
“A grande dificuldade da correção da tabela do imposto de renda é nós termos uma fonte de recursos orçamentária que possa então contrabalançar este valor para que nós possamos então fazer a atualização”
Mombelli ofereceu, porém, algumas sugestões de compensação como alíquotas mais altas para faixas mais altas, sendo que hoje a máxima é de 27,5%. Também sugeriu restrições para despesas médicas relacionadas a cirurgias estéticas; limite para a isenção de receitas de aposentadoria para quem tem doença grave; tributação de dividendos; maior tributação de ganhos de aplicações financeiras e ganhos de capital, hoje com alíquota máxima de 22,5%; e tributação de heranças e doações.
O coordenador afirmou que o limite de isenção atual, apesar de ser inferior a dois salários mínimos, é maior que o de outros países se for considerada a renda média do brasileiro, que era de apenas R$ 2.308,00 em 2019. Cerca de 8,8 milhões de pessoas estão na primeira faixa de tributação, que é de 7,5%.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO)disse que é um constrangimento saber que algumas pessoas que ganham menos de dois mínimos, ou R$ 2.200,00, tenham que pagar imposto de renda:
“O problema é que não dá mais para a gente manter essa injustiça fiscal no Brasil. Não dá mais para gente ser conivente com uma situação tão vexatória. Isso é vexatório! A gente está discutindo aqui se um trabalhador que ganha menos de dois salários mínimos vai continuar pagando imposto de renda ou não”
Elias Vaz defendeu maior tributação do sistema financeiro, afirmando que o banco Itaú conseguiu lucro de R$ 6,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano apesar da pandemia.
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) disse que é relator de projeto sobre a correção da tabela (PL 6094/13) que tramita junto com outras 11 propostas. Ele afirmou que já apresentou relatório, propondo uma correção de 31,92% com reajuste anual pelo IPCA.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que requereu a audiência, disse que a defasagem total da correção da tabela desde 1996 é de 119%, o que jogaria a faixa de isenção para R$ 4.169,00.
Com informações da Agência Câmara Fedeeral