Em sua resposta, o Ministério da Economia afirmou que a pandemia se tornou um fenômeno de “imprevisibilidade originária e de imprevisibilidade contínua e intrínseca, pelo grande número de variáveis incidentes sobre a calamidade enfrentada, inclusive com diferenças regionais significativas”.
Na prática, o ministério reconheceu que não esperava pela segunda onda da covid-19 em 2021, que fez o País apresentar números de infectados e mortos até piores que os registrados em 2020.
No ano passado, integrantes do Ministério da Economia e do Banco Central defenderam por meses a tese de que os programas emergenciais do governo deveriam se encerrar obrigatoriamente em dezembro – sem extrapolar para 2021 – sob pena de prejudicar ainda mais as contas públicas. Na cúpula do governo, havia a visão de que os números da pandemia estavam cedendo e que a etapa seguinte seria de recuperação da economia.
No fim de 2020, porém, parlamentares já defendiam a necessidade de manutenção de alguns programas emergenciais em 2021 e sanitaristas alertavam que a pandemia estava longe do fim. Em novembro, a taxa de transmissão da covid-19 já havia voltado a passar de 1, conforme o Imperial College, o que significa que a contaminação estava aumentando.
Na CPI da Covid, senadores têm questionado justamente a falta de recursos específicos contra a covid-19 na PLOA de 2021, já que a crise sanitária persistia.
Em sua resposta, o Ministério da Economia defendeu que, em função da incerteza sobre o futuro da pandemia, os gastos contra a covid-19 foram vinculados na PLOA aos chamados “créditos extraordinários” – aqueles voltados para despesas imprevistas.
“É fundamentalmente por este motivo (imprevisibilidade) que as dotações específicas para o combate à pandemia foram, ao menos em regra, veiculadas por créditos extraordinários”, disse o ministério no ofício.
O Ministério da Economia disse ainda, à CPI, que foram alocados ao orçamento da União créditos e emendas parlamentares no valor de R$ 86,5 bilhões. O dinheiro servirá para atender às despesas relacionadas ao combate à covid-19 em 2021.
Com informações do Estadão