Foto: Rosinei Coutinho/STF
Fachin foi além e proibiu novas investigações com base no depoimento – que embasou o pedido de investigação da PF – até julgamento do caso em plenário, no dia 21.
“O entendimento é o de que esse fato viola ‘a boa-fé objetiva’, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”, escreveu o órgão, em nota.
Fachin justificou que o Supremo deveria seguir o mesmo entendimento do órgão e desconfiar da delação.
Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 , condenado em mais de 13 ações penais que somadas ultrapassam 280 anos de reclusão.
O acordo de delação premiada do ex-governador acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões para favorecer dois ex-prefeitos da capital carioca em processos que estavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por causa desta delação, a PF solicitou, em maio, a abertura de inquérito.
Com informações do JC