A Comissão de Legislação Participativa realizou audiência virtual para discutir o transporte público como direito social durante a pandemia de Covid 19.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) lembrou que a mobilidade urbana ainda é um tema estranho à maioria dos administradores públicos e a pandemia expôs ainda mais esse problema para toda a sociedade.
“A questão do transporte como direito social num momento de uma pandemia de uma gravidade enorme que estamos vivendo no país e tudo isso diz respeito a uma agenda que precisa ter continuidade e que precisa ser pautada junto com a sociedade civil”.
A defensora pública de São Paulo, Renata Tybiriçá, criticou o projeto de lei do governo estadual que revogou a gratuidade do transporte público para os idosos entre 60 e 65 anos, justamente durante a pandemia, afetando os mais pobres. Ela lembrou que a gratuidade só é garantida por lei federal a partir dos 65 anos, abaixo dessa idade fica a critério dos estados e municípios.
Renata Tybiriçá pediu alteração na lei federal para 60 anos, lembrando que muitas pessoas nessa faixa etária ainda trabalham, às vezes na informalidade, e dependem do transporte público e sua gratuidade para se deslocarem.
“Nós temos milhares, milhões de idosos que moram em situações bastante desfavorecidas e necessitam do transporte público tanto para trabalhar, porque com 60 anos, ainda mais com as mudanças que foram feitas na previdência social, as pessoas ainda precisam trabalhar. Fora que muitas não conseguem ter registro em carteira e precisam continuar trabalhando mesmo idosas e aí as pessoas precisam se utilizar do transporte para poder ter seu ganha pão”.
Com o objetivo de reduzir os custos, prefeitos de várias cidades diminuíram também o número de ônibus em circulação, o que segundo o professor da Universidade de São Paulo, Mauro Zilbovicius fez com que os usuários ficassem expostos a aglomerações.
“A prefeituras, muitas delas prefeituras reduziram a frota, ao reduzir frotas favorecendo as empresas a reduzirem os custos delas. E que aconteceu? A aglomeração continuou e em alguns casos, em alguns horários, em algumas linhas, maior ainda do que era”.
Mauro Zilbovicius sugeriu para solucionar este problema que a frota seja recomposta ao mais perto de 100% possível e que os ônibus sejam remanejados de acordo com as linhas onde estão sendo verificadas as maiores aglomerações.
O representante do Conselho Municipal de Transporte de São Paulo, Rafael Drumond, afirmou que o setor de transporte deveria ter um financiamento tripartite, a exemplo do que já existe no SUS, porque, segundo ele, o sistema atual de pagamento por passageiro faz com que o transporte público ofereça um serviço ruim, com ônibus sempre lotados.
O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o IDEC, Rafael Calabria, lamentou que a proposta de auxílio emergencial para o setor de transportes aprovada pelo Congresso tenha sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ele lembrou que a proposta (PL3364/20) previa 4 bilhões de reais para ajudar o setor em cidades com mais de 100 mil habitantes, e poderia ter ajudado. Em dezembro, quando foi vetada a proposta, o Ministério da Economia argumentou que a despesa não estava prevista, e por isso o Congresso teria de apontar fontes de recursos. Esse veto ainda não foi analisado, e pode ser derrubado pela votação da maioria de deputados e senadores.
Com informações da Agência Câmara