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No dia 13 de maio de 1888, depois de seis dias de grandes debates no Congresso, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea e pôs fim oficial a mais de 300 anos de escravidão no Brasil, período em que mais de 4 milhões de pessoas foram trazidas da África e escravizadas para servir de mão de obra no campo e nas cidades brasileiras.
Cento e trinta e três anos depois, no Plenário da Câmara, a data foi lembrada por deputados de diversos partidos, não no sentido de comemoração, mas de protesto contra a situação em que vive a população negra no país.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) lembrou a pouca representação política dos negros ainda hoje, mais de um século depois, e propôs mais políticas de cotas.
“Não há democracia com racismo. O Brasil ainda tem uma tarefa, de superar a sub-representação dos negros na política. Somos apenas 21 pretos entre os deputados federais do Brasil. Nós temos que renovar o compromisso ampliando políticas de cotas. As cotas nas universidades já têm sinalizado passos adiante na conquista de oportunidades e de direitos para o povo negro brasileiro”.
Negros e pardos, de acordo com o IBGE, somam 56% da população do país. Mas essa população corre quase duas vezes mais risco de ser assassinada que a população branca, de acordo com dados do Sistema Único de Saúde.
E, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de cada dez pessoas mortas em ações policiais, oito são negras.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou as mães que perderam os filhos para a violência.
“Aqui no estado do Rio de Janeiro o morticínio do povo negro é muito elevado e sei que isso no Brasil ocorre também, mas aqui as mulheres negras perdem aos milhares os seus filhos nas comunidades e periferias. Eu peguei aqui uma frase que foi muito popularizada por uma canção gravada por Elza Soares. Ela diz: a carne mais barata do mercado é a carne negra, que vai de graça para o presídio e para debaixo do plástico, que vai de graça pro subemprego e para os hospitais psiquiátricos”.
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a libertação dos escravos no Brasil é um processo inconcluso e a população negra ainda não tem os mesmos direitos e oportunidades da população branca.
“Infelizmente essa história que subjugou nosso povo não promoveu, para negros e negras brasileiros, nenhuma reparação. Não houve pelo Estado brasileiro nenhuma reparação histórica frente a este passado nefasto, frente ao horror que foi a escravidão. E essa abolição é inconclusa e por isso não há o que festejar”.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) classificou as diferenças econômicas, sociais, educacionais e de renda entre brancos e negros no país como uma continuação da escravidão.
“Nos dias de hoje, nós estamos vivendo no Brasil o passado. Vivemos a escravidão moderna, da exclusão por cor de pele, não somente por classe social, sem emprego, na miséria da favela, no atendimento de saúde, na falta de escola, do reconhecimento do seu saber, da sua cultura. Nós vivemos hoje o racismo moderno”.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) recorreu à cultura negra para explicar por que a data não deve ser comemorada.
“Nesse 13 de maio eu queria trazer aqui a cantoria do grupo afro Akumanbú, que é ligado ao centro de cultura negra do Maranhão, que diz assim: 13 de maio a nação Nagô não faz festa não, não faz festa não, em protesto ao dia que diz que o libertou, mas o marginalizou, jogou a outra escravidão. Eu não, eu não vou festejar redentora da história que diz por aí. Redentora pra mim foi Luiza Mahim, Negro Cosme, Pedro Ivo e o grande Zumbi”.
De acordo com dados do IBGE, o rendimento médio da população branca no país é 57% maior que a da população negra.
Com informações da Rádio Câmara