A Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para facilitar a concessão de empréstimos para as empresas de setores afetados pela pandemia de Covid-19.
No ano passado, o Pronampe socorreu com R$ 37 bilhões cerca de 520 mil micro e pequenos negócios.
Além de criar linhas de crédito, a proposta autoriza a prorrogação, por até um ano, das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o texto, a taxa máxima de juros para os empréstimos contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021 muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%.
A alteração gerou críticas da oposição. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a taxa de juros dificulta o financiamento das pequenas empresas.
“Nós estamos transformando o Pronamp de provisório em definitivo. Só que nós estamos contaminando o Pronamp porque o programa que nós aprovamos no ano passado previa um juros módico e condições para que o micro empresário pudesse acessar o crédito e tivesse oportunidade de pagar dignamente o valor que ele buscou no crédito. Agora, com esta proposta aqui nós estamos desvirtuando o programa porque o juros foi lá para cima”.
O texto aprovado foi elaborado pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), relatora pela Comissão de Constituição e Justiça. Ela aproveitou a maior parte do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
A proposta permite a portabilidade do empréstimo, ou seja, o pequeno empresário pode mudar de banco atrás de taxa de juros mais baixa.
Prevê ainda que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) avalize integralmente os empréstimos.
E garante às empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) 20% dos recursos do fundo garantidor.
O deputado Joaquim Passarinho apontou as vantagens da proposta para as empresas afetadas pela pandemia.
“Estamos fazendo a portabilidade, quer dizer, permitindo que empresas que tem negociações com bancos possam trocar de instituições financeiras se assim o desejarem, conseguindo juros mais baratos. Conseguimos alongar os prazos. Conseguimos refinanciamento para aqueles que pegaram financiamento no ano passado. E estamos incluindo o que foi vetado lá no projeto do Perse, aquele projeto que trabalha com eventos, destinando 20% do Pronamp para essas pequenas e micro empresas, deixando margem também para que a gente possa atingir bares e restaurantes”.
A medida já tinha sido aprovada no Senado (PL 4139/21), mas, como foi alterada na Câmara, volta para análise dos senadores.
Com informações da Rádio Câmara