“Quando se ventila algo diferente dessa rotina absolutamente normal que é o processo de aprovação do Orçamento, tomaremos o cuidado de ter as informações necessárias e daremos efetivamente uma resposta que faça a defesa do Congresso Nacional em relação a episódios que, por vezes, não podem ser atribuídos ao Congresso Nacional”, acrescentou.
As mudanças no orçamento criadas em 2019, para valer no Orçamento de 2020, permitem que um único parlamentar direcione os recursos que, na prática, são indicados por outros congressistas aliados do governo, e isso ocorre sem que haja uma “digital” evidente desse direcionamento.
A equipe econômica é crítica desse instrumento porque engessa ainda mais as despesas e nem sempre resulta em gastos eficientes, isto é, para atender às prioridades do momento. No caso dos R$ 3 bilhões, os recursos bancaram ações como compra de máquinas e tratores, em um ano já marcado pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de dar ajuda financeira aos mais vulneráveis.
Em 2021, o problema se repete, uma vez que os parlamentares recorreram a esse expediente para turbinar suas verbas em R$ 35,5 bilhões. Para isso, tiraram recursos de praticamente todos os ministérios e drenaram dinheiro de ações estratégicas, como a realização do Censo Demográfico, a mais ampla pesquisa estatística do País e que, até agora, não tem verba assegurada para ir a campo.
Com informações do Estadão