Last updated on outubro 31st, 2021 at 12:24 pm
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou, na manhã desta 3ª feira (27.abr.2021), decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que vetou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI da Covid. Eis a íntegra (53 KB).
“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse Renan Calheiros, em sua conta no Twitter.
O suposto conflito de interesses foi um dos motivos para o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal de Brasília, atender pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e vetar a possibilidade de Renan ocupar o cargo de relator e de votar na CPI, em decisão publicada na noite de 2ª feira (26.abr).
A decisão do magistrado da 2ª Vara Federal de Brasília motivou fortes declarações contrárias de senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não admitiria “interferência de um juiz” na Casa. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o ato da Justiça Federal de barrar Renan como “esdrúxula”.
Nesta 3ª (27.abr), Zambelli pediu à Justiça para que a CPI fosse suspensa caso o Senado descumprisse a medida. Com a decisão do TRF1, no entanto, a solicitação perdeu a validade.
A comissão está sendo instalada na manhã desta 5ª feira (22.abr). A seguir, os integrantes da CPI:
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