Por 3 votos a 2, os integrantes da Segunda Turma concordaram com o entendimento do ministro Gilmar Mendes que, em 2019, em decisão monocrática, julgou que o caso não era de competência da “Operação Lava Jato”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, mas a maioria do colegiado confirmou o despacho do ministro.
Na terça-feira, durante a votação, Gilmar Mendes chegou a afirmar que houve uma “manipulação do foro”.
“A partir dessa modelagem, de varas com ‘super competências’, começam a ‘florescer’ ambientes de corrupção nos locais que deviam ser focos de combate à corrupção. Isto é preocupante”, alegou, justificando o seu próprio voto.
A defesa de Mantega comemorou a definição do STF em manter o caso em Brasília, onde a denúncia foi rejeitada.
Com informações do JC