Last updated on outubro 31st, 2021 at 12:24 pm
O requerimento para instalação da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nessa 3ª feira (13.abr). O demista juntou o pedido de Randolfe a outro, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para que a CPI possa investigar também possíveis irregularidades de prefeituras e governos estaduais na aplicação de recursos federais no combate ao coronavírus.A instalação do colegiado foi apoiada por 30 senadores que assinaram requerimento apresentado em 15 de janeiro ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pacheco, ao assumir o cargo, não levou o tema adiante. Barroso considerou que Pacheco não poderia se opor à criação da CPI por “conveniência e oportunidade políticas”. Eis a íntegra da decisão (204 KB).
- perda de objeto – com a instalação da CPI, não haveria o que ser analisado pelo plenário do Tribunal. A Corte sairia de cena, sem se meter em assuntos considerados do Senado;
- restrição ao funcionamento – os ministros podem decidir que a CPI só poderá ter reuniões passado o atual estágio da pandemia. Atenderiam aos interesses dos senadores contrários à investigação.
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Julgamento de Lula
É provável que a discussão sobre a CPI da Covid se estenda, mesmo que já haja um entendimento acordado entre os ministros. Desde a decisão de Barroso, o STF tem sido alvo de críticas e o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez pressão pela abertura de processos de impeachment de integrantes da Corte. A sessão desta 4ª feira (14.abr) deve dar espaço para manifestações em defesa do trabalho do Supremo, o que tende a alongar o julgamento.
Assim, é improvável que o 2º item da pauta de julgamentos seja julgado ainda hoje. Trata-se da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. A expectativa é que os ministros comecem a discutir o caso, mas precisem retomar o julgamento na 5ª feira (15.abr).
Há 1 mês, em resposta a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, decidiu anular todas as condenações do petista na Justiça Federal de Curitiba e transferir as ações para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Na avaliação de Fachin, os processos não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos citados não têm relação direta e exclusiva com o esquema de desvios na Petrobras, objeto da operação Lava Jato.
A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu para tentar reverter a decisão de Fachin, o que foi negado pelo ministro. Por isso, a decisão foi encaminhada ao plenário do STF.
Os 11 ministros da Corte devem decidir se serão mantidos os 3 pontos da decisão de Fachin: a anulação das condenações de Lula, o envio dos casos à Justiça Federal do DF e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Se a decisão de Fachin for ao menos parcialmente mantida, Lula ficará elegível e apto a disputar a eleição presidencial de 2022.
Com informações do Poder360