O texto recebeu 660 votos a favor e apenas cinco contra, além de 32 abstenções. O aval do Europarlamento era necessário para que o tratado, vigente de forma provisória até 30 de abril, entre em vigor de maneira definitiva em 1º de maio.
Segundo a alemã, o tratado “marca a fundação de uma parceria forte e próxima com o Reino Unido”. “A implantação fiel [do acordo] é essencial”, acrescentou Von der Leyen.
Em março passado, a UE abriu um procedimento legal contra o Reino Unido por violação do protocolo relativo à ilha da Irlanda no âmbito do acordo político do Brexit.
Comércio – O acordo comercial prevê tarifa zero e ausência de cotas de importação para todas as mercadorias que respeitem determinadas regras de origem.
Os dois lados também se comprometem com proteção ambiental, direitos sociais e trabalhistas e transparência fiscal, prevendo um mecanismo vinculante para resolução de controvérsias e possibilidade de medidas corretivas.
O tratado ainda inclui um novo quadro para a gestão conjunta de estoques de produtos de pesca em águas territoriais, que foi um dos principais motivos de controvérsia nas tratativas. No transporte aéreo, o acordo garante a concorrência entre operadores europeus e britânicos.
Já na questão social, assegura uma série de direitos para cidadãos da UE que trabalham ou viajam ao Reino Unido e vice-versa. Londres, no entanto, não quis incluir política externa no acordo e também anunciou sua saída do programa de intercâmbio universitário Erasmus. (ANSA).
Com informações da Reuters