Entram em vigor nesta 2ª feira (12.abr.2021) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para 10 anos no caso de condutores de até 50 anos.

As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. Saiba quais foram os vetos de Bolsonaro ao novo Código de Trânsito.

O que muda

De acordo com a nova legislação, os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada 5 anos. A partir de agora, a validade será de 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; 5 anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70; e 3 anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativa.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

Com informações da Agência Brasil