Foto: Reprodução da Internet/Mourão avalia que CPI só vai gerar atritos no Congresso e atrasar votação de reformas
Vice-presidente criticou decisão do ministro Barroso, do STF: “É prerrogativa do Legislativo e vai atrasar as reformas”
“Vou fazer uma avaliação sem paixonite. A CPI é uma prerrogativa do Poder Legislativo. O decisor é o presidente da Casa [Senado] ou, se for uma comissão mista, o presidente do Congresso. O presidente do Senado, até então, não tinha decidido porque julgava, dentro da avaliação dele, que não era necessário [a instalação da comissão]. Até porque já existe um inquérito rolando aí em relação aos incidentes do Amazonas.
A decisão pela instalação da CPI, proferida nesta quinta-feira (8) por Barroso, atende a pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado no início de fevereiro.
O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado pelos senadores visando a obtenção de ordem judicial para que o chefe da Casa adote as providências necessárias à instalação de comissão parlamentar de inquérito com objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.
“Eu julgo que a corrente minoritária, quando ela não consegue atingir os seus objetivos, busca utilizar o STF. E aí, na minha visão, isso aí é uma interferência que não é devida”, avaliou Mourão. “E também nós estamos vivendo um momento difícil, complicado, em um momento que precisamos de união de esforços. E a CPI, a gente sabe, vai ser aquela discussão, aquela geração de atrito. E atrito não leva a nada, só faz perda de energia.”
Questionado sobre o teor da decisão, que visa justamente garantir o direito da minoria, que conseguiu o número necessário de assinaturas para a instalação da CPI, o general da reserva do Exército afirmou que cabe ao Congresso fazer uma avaliação “mais ampla” do assunto.
“Eu vejo que o presidente [do Senado], Rodrigo Pacheco [DEM-MG], está fazendo uma avaliação mais ampla do assunto, olhando o entorno político do problema e, óbvio, a situação que o país vem enfrentando”, disse.
Mourão considera que o embate jurídico em torno da pandemia não contribuiu para o enfrentamento da crise sanitária, prejudicando a população. “O mesmo caso, vou comparar, em escala menor, da situação aqui no Distrito Federal, onde o gestor faz uma avaliação da situação sanitária e da situação econômica e aí ele decide: está bem vamos voltar a trabalhar. Aí uma decisão de um juiz ou de um desembargador pega e diz ‘não’. E aí, como que fica a população? Fica em um joguete…”, afirmou.
Com informações do R7