Ministro Marco Aurélio votou contra o entendimento de Fachin, mas foi vencido pela maioria
CARLOS MOURA/DIVULGAÇÃO/STF – 4.
Maioria dos ministros confirmou decisão de Edson Fachin que anulou condenações do ex-presidente por vício de competência
Em março, em decisão monocrática, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula. A justificativa foi a de que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, Curitiba não deveria ser responsável pelo caso.
Para Gandra Martins, uma pergunta deve ser feita sobre o entendimento da maioria dos ministros: “Se fosse outra pessoa, sem a posição do ex-presidente Lula, haveria um julgamento desse porte que chegasse a esse resultado?” O jurista acredita que não.
O maior problema, segundo o advogado, é que as manifestações do Judiciário têm variado muito, às vezes no mesmo órgão, num curto espaço de tempo. “O que é certo juridicamente hoje, pode ser errado amanhã”, diz. “Isso deixa o país nas mãos de uma vontade jurídica, até com elementos políticos. É muito triste para a nação ver essa insegurança.”
A advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional e com mestrado em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), também discordou do entendimento da maioria do Supremo e mencionou a insegurança jurídica. “Eu me alio à corrente vencida no julgamento, nos termos do voto do ministro Marco Aurélio.”
Assim como Marco Aurélio, a advogada fala na estranheza de a competência ser anulada depois de ter passado por todas as instâncias inferiores. “Mesmo guardadas as devidas particularidades do processo de Lula, é, sem dúvida, um precedente perigoso.”
Vera finaliza dizendo que sutilezas de natureza jurídica podem estar dando o tom nos julgamentos do Supremo. “Não é bom que haja nuances na interpretação de uma norma. Isso leva à insegurança jurídica.”
Com informações do R7