O Tribunal Europeu de Direitos Humanos apoiou uma decisão da República Tcheca que proíbe crianças não vacinadas em escolas, uma sentença que pode ter implicações mais amplas para o debate sobre imunização obrigatória contra a Covid-19.
Os juízes decidiram por 16 votos contra um que excluir crianças não vacinadas é permissível como medida “protetora” para outros colegas de classe, e não uma ação “punitiva” contra os poucos não imunizados.
Ensaios com adolescentes
A decisão pode ter implicações políticas quando sociedades debatem se a vacinação contra o coronavírus deve ser obrigatória por lei e se crianças devem ser imunizadas. Atualmente, farmacêuticas como Pfizer e Moderna conduzem ensaios clínicos com adolescentes, pois alguns médicos argumentam que a pandemia nunca poderá ser totalmente controlada até que as crianças sejam imunizadas.
Quatro de cinco famílias no julgamento de quinta-feira recorreram ao tribunal europeu depois que recursos contra a proibição em creches foram rejeitados pelas autoridades tchecas. No primeiro caso, um cidadão tcheco foi multado por se recusar a vacinar os dois filhos adolescentes contra a poliomielite, hepatite B e tétano e não conseguiu anular as multas nos tribunais locais.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos destacou que a França, a Polônia e a Eslováquia apoiaram a abordagem mais “prescritiva” da República Tcheca para a vacinação. Em última análise, porém, não era dever do tribunal julgar se a política tcheca era excessivamente prescritiva, e sim se infringia regras de direitos humanos.
Segundo o tribunal, esse não foi o caso, e as medidas do governo podem ser consideradas “necessárias em uma sociedade democrática”.
Representantes do Ministério da Saúde tcheco não estavam imediatamente disponíveis para comentar a decisão.
Com inforações do Bloomberg L.P.