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O tema retorno às aulas presenciais voltou a gerar divergências na Câmara, mas desta vez em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (22).
Os deputados aprovaram projeto (PL 2949/20) que estabelece uma estratégia nacional para que União, estados e municípios decidam sobre o retorno às aulas, interrompidas durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o projeto, União, estados e municípios devem organizar, de forma colaborativa, o retorno às atividades escolares. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde e das autoridades sanitárias brasileiras.
As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas.
O projeto cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com representantes dos professores e dos estudantes da educação básica, além de um representante do Ministério da Saúde. Também participarão representantes dos conselhos de Educação e de secretários de Educação dos estados; e da União dos Dirigentes Municipais de Educação. Essa comissão deverá criar, em até 15 dias, as diretrizes para subsidiar estados e municípios em seus protocolos de retorno às aulas.
A proposta também prevê comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno das aulas de forma coordenada e pautada por parâmetros de saúde.
Parlamentares de partidos como Novo e PSL se posicionaram de forma contrária à votação da proposta.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o texto, com a criação das comissões de retorno às aulas, permite uma “usurpação” dos poderes dos entes federados. Ele também citou a aprovação, pelo Plenário da Câmara, de projeto (PL 5595/20) que estabelece a reabertura das escolas e faculdades durante a pandemia, ao torná-las serviços essenciais.
“Todo mundo participou de uma sessão longa, gigantesca, uma maratona de discussão e debate, justamente dessa matéria, que estipula padrões e diversas fórmulas para que haja o retorno às aulas. Não faz sentido, no dia posterior, decidir de forma diversa ou iniciar uma discussão de forma diferente da que foi decidido ontem. É um contrassenso em si mesmo”.
Para o relator da proposta na CCJ, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não há usurpação.
“O que se está estabelecendo aqui são normas gerais para uma estratégia de retorno às aulas pós-Covid. Então, não há nenhuma usurpação de nenhuma competência, de nenhum ente da Federação. Há uma normatização de aspectos gerais de um determinado tema”.
Segundo a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora da proposta aprovada no Plenário, o seu texto incorporou itens da proposta em discussão na CCJ.
“Nós incorporamos praticamente todos os protocolos de segurança, para que pudéssemos ter a retomada das aulas presenciais com toda a segurança não só simplesmente para os professores como também para os servidores da educação, priorizando a vacinação e os cuidados de todos para a retomada das aulas”.
Mas, para Orlando Silva, o correto seria o Plenário ter votado este outro projeto.
Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), as escolas não estão preparadas para voltar às aulas presenciais neste momento.
“É óbvio que vai ter um delay na educação, que é um perigo e uma perda pedagógica enorme. Essa desigualdade vai ter repercussão para toda uma geração. Mas ao mesmo tempo nós temos uma pandemia fora do controle no Brasil, uma variante que é extremamente mais letal, e que mata jovens. Os filhos de quem tem condições poderão seguir tendo aulas com medidas sanitárias e de segurança e os filhos do pobre, para que as mães e pais possam trabalhar, vão estar na escola onde falta papel higiênico, que dirá álcool em gel? Como é que monitora? Como se garante que uma sala de aula com 35 estudantes não vai ter transmissão do vírus?”
O projeto que cria uma estratégia para o retorno às aulas presenciais foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, como está sendo analisado em caráter de urgência, pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento.
Com informaçõs da Rádio Câmara