Entre as ações executivas anunciadas, a mais importante é a que exige regulamento para as chamadas “armas fantasmas”, armas caseiras parcialmente montadas que não estão sujeitas às mesmas regras que a maioria das armas de fogo.
Os kits para montar as armas fantasmas podem ser comprados sem verificação de antecedentes, e as peças não têm números de série, o que torna difícil rastreá-las.
“Quero ver esses kits tratados como armas de fogo sob a Lei de Controle de Armas“, afirmou Biden.
As armas fantasmas foram frequentemente usadas em tiroteios nos Estados que instituíram leis rigorosas de armas, como a Califórnia.
Outra ação importante anunciada nesta 5ª feira (8.abr.2021) é a regulamentação dos “braços armados”, dispositivos que se prendem à arma para dar mais precisão ao equipamento.
No entanto, Biden reconheceu que ações mais duras, como proibir armas de assalto, fortalecer a verificação de antecedentes criminais para os compradores ou retirar a imunidade de fabricantes de armas (a lei atual estipula que os fabricantes não têm responsabilidade pelos crimes) exigem ações do Congresso.
As questões-chave sobre controle de armas estão paralisadas, em parte por causa da divisão partidária, principalmente no Senado.
Biden garantiu que nenhuma das medidas propostas viola a 2ª Emenda da Constituição dos EUA, que concede o direito ao porte de armas de fogo, e voltou a pedir ao Congresso agilidade na aprovação de leis.
O presidente esboçou várias outras ações que ele estava tomando por conta própria. Ele disse, por exemplo, que o Departamento de Justiça também publicaria uma legislação conhecida como “bandeira vermelha” para os Estados.
A medida permite que policiais e familiares solicitem a um tribunal que retire temporariamente armas de fogo de pessoas que apresentam perigo para si ou para outros.
Embora o presidente não possa aprovar a legislação de “bandeira vermelha” sem o Congresso, o objetivo é facilitar a medida para os Estados que querem adotá-la.
“As leis da bandeira vermelha podem parar atiradores em massa antes que eles possam agir em seus planos violentos”, disse o presidente.
Atualmente, 19 Estados e Washington D.C. têm suas próprias leis de “bandeira vermelha”.
Com informaççeos do Poder360