Last updated on setembro 19th, 2021 at 08:16 pm
© Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Silveira foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes. Na foto, o deputado durante sessão de comissão na Câmara
O congressista foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes depois de gravar vídeo com xingamentos e ameaças a ministros da Suprema Corte. O plenário, por unanimidade, validou a decisão de Moraes.
Na denúncia, a PGR diz que Silveira cometeu os seguintes crimes:
- praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
- incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes;
- e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Além da denúncia, a PGR encaminhou ao STF um documento (750 kb) solicitando medidas cautelares (restrições) à circulação do deputado, caso ele seja libertado.
Entre elas, a PGR pede que Daniel Silveira seja monitorado por tornozeleira eletrônica, mantenha distância das instalações do STF e tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho. A denúncia também foi encaminhada à Câmara dos Deputados para que seja apurada possível quebra de decoro.
Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que as expressões utilizadas por Silveira no vídeo “ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal.”
Em nota, a advogada do deputado, Thainara Prado, disse que a prisão do congressista é “não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
Pendência
O caso de Daniel Silveira, no entanto, tem chance de não ser chamado para julgamento nesta 5ª feira.
Antes da denúncia do deputado, os ministros concluirão o debate sobre 3 processos contra trechos da lei que trata sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em reportagem publicada por veículo de comunicação social. Ainda restam os votos de 10 ministros.
A sessão começa às 14h.
Cm informações do Poder360