O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) quer apresentar parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda neste mês. Nesta quarta-feira (17), o deputado Darci de Matos (PSD-SC) pretende apresentar um plano de trabalho com a previsão de audiências públicas para debater o tema, mas já adiantou que é favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição enviada pelo Executivo no ano passado.
Na reunião da CCJ desta terça-feira (16), foram eleitos os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Darci de Matos e Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) para, respectivamente, a primeira, segunda e terceira vice-presidências da comissão.
Darci de Matos, designado relator nesta segunda-feira (15) pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), disse que já vem conversando com o governo, e seu parecer será pela admissibilidade da proposta.
“Já conversei com a presidente da CCJ, Bia Kicis, também com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e nós vamos apresentar o relatório o mais rápido possível, vamos fazer uma audiência pública, já temos requerimentos, para aprofundar os debates, mas eu quero apresentar esse relatório, se for possível, antes do final do mês. Estive com a equipe do governo conversando, tratando dessa reforma, ela é fundamental porque nós temos que modernizar o setor público, o setor público está atrasado, antigo. O meu parecer será favorável, porque a PEC é constitucional, ela tem fundamento legal.”
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), por outro lado, defendeu que, nesse momento de pandemia, a CCJ deveria ter outras prioridades.
“Essa matéria não tem nada a ver com a pandemia. Nós estamos vendo, de novo, uma tentativa de pegar carona no pior momento da história do país para passar uma boiada como foi a PEC emergencial que foi votada num rito absurdo. Nós não achamos que nesse sistema híbrido seja prioridade, inclusive, a PEC 32.”
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
A CCJ analisa a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição, ou seja, se elas estão de acordo com o texto constitucional e de outros critérios técnicos. Depois de passar pela CCJ, os textos ainda vão à análise de uma comissão especial e, em seguida, precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado.
A CCJ tem reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (17), com um item na pauta: recurso apresentado pelo deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a suspensão de seu mandato por seis meses, aprovada pelo Conselho de Ética em 2019. O deputado respondia a duas representações apresentadas pelo Partido Progressista por agressões: uma contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outra por ter invadido uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR). Nesses casos é a CCJ que julga os recursos contra punições mais brandas que a perda de mandato.
Com informações da Radio Câmara