Last updated on setembro 19th, 2021 at 08:19 pm
Segundo a congressista, o uso indevido dessas ferramentas legais configuraria abuso de autoridade. Diversos opositores do governo foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional na última semana depois de criticarem o presidente Jair Bolsonaro.
© Fornecido por Poder360Na 5ª feira (18.mar), um grupo de 5 manifestantes foi detido ao tentar abrir uma faixa com uma suástica, a frase “Bolsonaro Genocida” e uma caricatura do presidente em frente ao Palácio do Planalto.
Os ativistas se reuniram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde foram abordados por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Federal e encaminhados para a delegacia.
A Polícia Federal também intimou 25 pessoas em Uberlândia (MG) por compartilhar em redes sociais uma mensagem contrária ao presidente Jair Bolsonaro.
O autor da mensagem original foi detido horas depois de fazer a publicação na internet. O homem passou 1 dia na prisão e foi solto para responder ao processo em liberdade. A PF abriu um inquérito com base na LSN (Lei de Segurança Nacional).
O caso começou em 4 de março quando, no Twitter, o estudante João Reginaldo Junior, de 24 anos, publicou: “Gente, Bolsonaro em Udia [Uberlândia] amanhã… Alguém fecha virar herói nacional?“.
Ele foi preso em flagrante pela publicação, às 22h do mesmo dia, em sua casa. Segundo os policiais, ele estava sendo investigado por possível crime contra a segurança nacional.
A Lei de Segurança Nacional, norma de conteúdo autoritário usada durante o regime militar (1964-1985) para enquadrar opositores e tratar divergências políticas como crime, vem sendo reabilitada pelo governo federal e pelo sistema de Justiça para tratar conflitos políticos e ameaças à democracia e ao Estado de direito, trazendo mais incerteza à já conflagrada esfera pública brasileira.
O texto, cuja versão mais recente é de 1983, não foi revogado expressamente pelo Congresso. E o STF (Supremo Tribunal Federal), apesar de ter sido provocado mais de uma vez, nunca analisou quais itens da norma são ou não compatíveis com a Constituição de 1988.
Em 2019 e 2020, os dois primeiros anos do governo Bolsonaro, a Polícia Federal abriu 76 procedimentos para apurar supostas violações à Lei de Segurança Nacional, 285% a mais do que em 2015 e 2016, segundo levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Por outro lado, o uso da norma não se restringe a tentativas de calar críticos do presidente. O ministro do STF Alexandre de Moraes baseou-se nela para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após ele fazer diversas ameaças aos ministros do Supremo – ordem depois confirmada pelo plenário da Corte. Silveira foi autorizado a ir para prisão domiciliar no último domingo (14.mar), usando tornozeleira eletrônica.