Daniel Silveira agora será notificado e terá o prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita, indicar provas e arrolar até 08 testemunhas.
O parlamentar também responde a outro processo, apresentado por vários partidos, de quebra de decoro parlamentar por ter feito um vídeo com ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal e apologia ao AI-5, instrumento utilizado durante o regime militar, que provocou, entre outras coisas, o fechamento do Congresso Nacional.
O relator desse processo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou a admissibilidade da representação porque, segundo ele, as declarações do deputado Daniel Silveira extrapolam o direito constitucional à livre expressão dos parlamentares.
“O representado descumpriu o dever funcional do deputado de respeito e cumprimento à Constituição Federal, às leis e às normas internas da Casa e do Congresso Nacional, abusou das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional e praticou irregularidades graves que afetam a dignidade da representação popular”.
O deputado Daniel Silveira não compareceu à reunião do Conselho de Ética, mas seu advogado Jean Cleber estava presente na reunião e justificou a ausência do deputado, mesmo de forma remota, porque ele se encontra preso desde 17 de fevereiro e está com a mãe gravemente doente.
Jean Cleber defendeu que o deputado está sendo punido por expressar suas opiniões, o que é garantido pela Constituição no exercício parlamentar.
“Se ocorreram excessos, efetivamente essa Casa deve analisar dentro do que efetivamente aconteceu, não com o sensacionalismo que é lançado pelos partidos de oposição, não com o revanchismo com que os partidos opositores aos ideais políticos, às questões ideológicas do deputado querem fazer. Não se pode ocupar este conselho, com revanchismos pessoais, é um conselho sério, merece ser respeitado na sua seriedade”.
Um pedido de vista da deputada Major Fabiana (PSL-RJ), no entanto, adiou a votação do parecer preliminar por dois dias úteis.
O Conselho de Ética deve se reunir na quinta-feira (11/03) às dez horas da manhã para iniciar a discussão do relatório.
Com informações da Rádio Câmara Federal – Brasília – Karla Alessandra.