Foto: Câmara Federal
O Congresso Nacional analisou (em 17/3) vários vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos de propostas aprovadas por deputados e senadores. Caiu, por exemplo, a proibição de indenização aos profissionais de saúde durante a pandemia, mas foram mantidos os vetos à Lei do Saneamento Básico. Para facilitar a votação híbrida, de forma presencial e remota, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, costurou um acordo para que os vetos fossem separados em dois blocos: um para a manutenção e outro para a derrubada. Gomes explicou que “mudanças de cenário” entre a data do veto e a análise do Congresso justificam o fato de o próprio governo concordar em reverter algumas decisões de Bolsonaro.
“Há uma lista de vetos que devem ser derrubados, uns inclusive com um reparo ou outro da própria liderança do governo na mudança de cenário. Durante a apreciação dos vetos e a dificuldade de marcar a sessão do Congresso, as coisas se modificam e matérias análogas passam a valer. No caso de alguns vetos analisados, nós tivemos, durante esse período, a vigência de medida provisória e a solução daquele problema”.
Para acabar com um veto presidencial são necessários, no mínimo, os votos de 257 deputados e 41 senadores. Entre os vetos derrubados em globo, um dos mais celebrados foi à indenização de R$ 50 mil aos profissionais permanentemente incapacitados após atuarem na linha de frente contra a pandemia de covid-19. Bolsonaro argumentou que a legislação atual proibia indenização a agentes públicos durante a pandemia e por isso vetou integralmente um projeto (PL 1826/20) dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), que beneficiava os profissionais de saúde. Enfermeira, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ressalta que a derrubada desse veto garante a indenização também para as famílias dos profissionais de saúde que morreram de Covid-19.
“É o reconhecimento do Parlamento brasileiro a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, assistentes sociais, fisioterapeutas, agentes comunitários de saúde, médicos. Já são em torno de mil profissionais de saúde que foram salvar vidas e tiveram as vidas ceifadas por essa pandemia. Sem vacina, eles foram para a linha de frente salvar vidas”.
Vice-líder da Minoria no Congresso, o deputado Afonso Florence (PT-BA), destacou a derrubada do veto (Lei 14.057/20) que impedia bônus salariais aos professores a partir de recursos de precatórios de estados e municípios relativos ao antigo Fundef, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
“Saudando professoras e professores pela derrubada do veto que autoriza a disponibilização de cerca de 60% do valor dos precatórios a título de gratificação para a categoria tão importante para brasileiras e brasileiros”.
Também caíram os vetos de Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que deve interferir na análise das dotações já programadas. Um dos reflexos na LDO é a garantia do repasse de recursos da União para municípios com até 50 mil habitantes, mesmo inadimplentes. A lista de vetos derrubados ainda trata das mudanças no FUST, Fundo de Universalização das Telecomunicações (Lei 14.109./20); no Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (LC 177/21); e no regime de tributação especial do programa habitacional Casa Verde e Amarela (Lei 14.118/21) entre outros pontos.
Inicialmente colocado no bloco para derrubada, o veto a itens da nova Lei do Saneamento Básico (Lei 14.026) foi alvo de destaque do Partido Novo. Por 292 votos a favor e 169 contra, os deputados decidiram manter o veto inclusive à prorrogação, por mais 30 anos, dos atuais contratos que municípios fizeram, sem licitação, com as companhias estaduais de saneamento. Para o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), esse veto amplia o papel da iniciativa privada na tentativa de melhoria dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no país.
“É a liberdade para os municípios tomarem suas livres decisões. E de que forma? Licitando, com preço público, transparente e a empresa que der a melhor condição para 100% de água e 100% para coleta e tratamento de esgoto, com a menor tarifa, vai levar”.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) avalia que a decisão dos parlamentares aprofunda a privatização e afirma que as empresas particulares do setor “vendem ilusões”.
“É sim o processo de privatização da água no Brasil. Serviço privatizado foi sinônimo de conta cara, tarifa alta e serviço ruim ou não realizado”.
Alguns vetos – como o que trata de auxílio emergencial à família de mãe ou pai solteiro (monoparental) e do Profut, programa de modernização da gestão do futebol – foram retirados de pauta para facilitar a votação. O Congresso ainda aprovou um projeto de lei (PLN 1/21) para ampliar a execução orçamentária provisória de 2021, incluindo financiamento de políticas públicas e salários de servidores. Outro projeto aprovado aumenta o número de vice-líderes do governo e da Minoria no Congresso.
Com informações da Rádio Câmara