Lei permitirá o uso recreativo, científico, médico e industrial da cannabis no México — Foto: Unsplash
Proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Andrés Manuel López Obrador. Se for confirmada, país se torna o terceiro do mundo a liberar a substância para uso tanto medicinal quanto recreativo.
A proposta, que passou pelo Senado no fim do ano passado, ainda precisa ser sancionada pelo presidente Andrés Manuel López Obrador.
A lei representa um marco para o México, onde a violência ligada ao narcotráfico deixa milhares de mortos a cada ano. Veja o que diz a proposta de lei:
- é permitido o cultivo para consumo próprio, comunitário e a produção industrial
- é autorizado o porte de até 28 gramas de maconha por pessoa
- o cultivo caseiro é limitado a no máximo oito plantas
- menores de 18 anos não podem ter acesso à cannabis
- é proíbo o consumo em áreas de trabalho ou escritórios
Uma vez sancionada, a lei permitirá o uso recreativo, científico, médico e industrial da cannabis.
“A regulamentação proibicionista só conseguiu agravar o problema e gerou um aumento do tráfico de drogas e das mortes”, disse a deputada Simey Olvera, do partido governista Morena.
Combate ao crime
O governo de López Obrador defende a descriminalização da maconha como parte de sua estratégia para combater o crime organizado.
A iniciativa proposta pelo Morena inclui, entre outros pontos, a criação do Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis, um órgão descentralizado da Secretaria de Saúde do país.
A nova entidade poderá emitir cinco tipos de licenças para controlar algumas das atividades relacionadas com o cultivo, transformação, venda, pesquisa, exportação e importação da maconha.