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O Plenário da Câmara aprovou (em 24/3) o Programa Pró-Leitos. A proposta (PL 1010/21) traz incentivos para empresas contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada e cedê-los para o Sistema Único de Saúde atender os pacientes com Covid-19 que estão na fila de espera de todo o país devido ao colapso da rede hospitalar. O Programa Pró-Leitos foi iniciativa do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), que coordena a comissão externa da Câmara de enfrentamento à pandemia e preside a Comissão de Seguridade Social. O deputado explica de onde virão esses leitos e como eles serão regulados.
“A regulação será feita pelo Sistema Único de Saúde. A estimativa é que o Brasil tenha hoje entre 5 mil e 10 mil pacientes aguardando leitos de CTI. Não é para gerar leitos para ricos, é para gerar leitos para quem precisa pelo SUS. Hoje, cerca de 50% dos leitos da rede privada não estão ocupados por Covid, estão reservados para cirurgias eletivas e outros agravos. A nossa estimativa é que, pelo menos, 25% desses leitos possam ser convertidos para dentro desse programa”.
As empresas que contratarem leitos serão beneficiadas com deduções no Imposto de Renda. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deu sinal verde para essa renúncia fiscal.
“Chegamos a um consenso de como avançar neste projeto. Tem uma renúncia fiscal que precisará de ajuste no orçamento deste ano, mas é um avanço importante no sentido da convergência”.
Deputados de vários partidos apresentaram emendas para aperfeiçoar o texto. O PT apoiou a proposta, mas fez ressalvas quanto à falta de maior controle nos valores que serão pagos aos hospitais privados, como explicou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
“Não podemos ver ninguém morrendo nas filas. De acordo. Devemos atender todos aqueles atingidos pela pandemia. Claro que estamos de acordo. Mas quero fazer uma pergunta: o Estado brasileiro vai pagar mais ou vai pagar menos? O que estou defendendo é que tem que pagar menos porque, se a gente aprovar tal como está, cada hospital privado vai colocar o seu valor cheio de diária de UTI, de insumos, de tudo o que for necessário”.
Após acordo com vários partidos, o relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), fez ajustes no texto para usar a tabela remuneratória das operadoras de planos de saúde, regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, como teto para o pagamento aos hospitais privados. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também apresentou emendas ao texto, mas se sentiu contemplada com os esclarecimentos sobre o alcance da proposta.
“Com esse texto aprovado, vamos poder disponibilizar até mais 2 mil leitos de UTI. Inclusive, apresentei uma emenda para que ficasse absolutamente claro no texto que os insumos fazem parte deste pacote. Mas o relator me garantiu que, em reunião feita com os empresários do setor de saúde, houve a palavra empenhada de que era pacote fechado: UTI, insumos, kit intubação e tudo o que for necessário para que tentemos salvar mais vidas”.
A proposta que cria o Programa Pró-Leitos será analisada agora no Senado.
Na mesma sessão, os deputados homenagearam os mais de 300 mil brasileiros mortos na pandemia. Entre eles, está o ex-líder do PC do B na Assembleia Nacional Constituinte, Haroldo Lima, que morreu de Covid-19, nesta quarta-feira. Ele tinha 81 anos e foi deputado federal pela Bahia por cinco mandatos, de 1983 a 2003. O líder do PC do B, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), exaltou a trajetória de Haroldo Lima.
“Ícone de gerações, Haroldo Lima partiu na véspera do aniversário de 99 anos do PC do B. Foi altivo ao enfrentar a ditadura militar. Foi preso e torturado. Anistiado político em 1979, participou ativamente da reconstrução democrática. Em nome de Haroldo Lima e de todos os que sofrem pela perda de parentes, estaremos ainda mais focados no enfrentamento da pandemia”.
Além de constituinte, Haroldo Lima integrou a comissão externa da Câmara dos Deputados sobre os desaparecidos políticos durante a ditadura militar.
Com informações da Radio Câmara