“Eu só lamento, ministro Fachin, que tenhamos levado cinco anos para considerar aquilo que foi o primeiro argumento da defesa de Lula, em 2016: Lula não pode ser julgado pela Justiça Federal do Paraná, que trata exclusivamente dos casos ilícitos da Petrobras. Nada apagará os 580 dias de prisão injusta que Lula teve, a dor e a humilhação a que ele foi submetido. Mas, essa decisão não pode afastar a penalização de Sérgio Moro, um juiz suspeito, criminoso”.
Vice-líder do PSB, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), também viu “atraso” na decisão de Fachin e lamentou o impacto das condenações de Lula na eleição presidencial de 2018 e nos destinos políticos do país.
“Eu não consigo me esquecer de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal, às vésperas de um julgamento que tinha a mesma finalidade, foi pressionado e garroteado por um tuíte do general Villas-Boas, então autoridade do governo federal. Aquele processo eleitoral, à luz da decisão que foi tomada hoje pelo ministro Fachin, se torna um processo eleitoral mutilado e pervertido, gerando uma situação terrível para o Brasil”.
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), criticou a decisão monocrática de um ministro do Supremo.
“Digna de muita tristeza para o povo brasileiro a decisão monocrática do ministro Fachin de anular todos os processos do ex-presidente condenado Lula da Silva e torná-lo elegível para 2022. Não tanto pela questão das eleições, mas principalmente porque um processo em que houve condenação em três instâncias tem todo o processo anulado em uma canetada”.
Na mesma linha, o líder do Cidadania, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), disse não ter dúvidas de que tanto a anulação das condenações de Lula quanto a dos processos de suspeição de Sérgio Moro vão merecer debate mais amplo no Supremo.
“Uma decisão lamentável em virtude de ser monocrática e que, na nossa opinião, traz insegurança e caos a toda sociedade. Basta ver o mercado no dia de hoje, com a bolsa caindo e o dólar subindo. Um tema como esse de tamanha repercussão necessita sim de amplo debate por todos os membros do Supremo Tribunal Federal, por isso, tenho certeza de que o Ministério Público irá recorrer e o pleno vai decidir sobre essa questão”.
Em caso de recurso da Procuradoria Geral da República, caberá ao ministro Edson Fachin decidir se submete sua decisão ao pleno ou à segunda turma do Supremo Tribunal Federal.
Com informações da Rádio Câmara