A decisão atende a um pedido apresentado pelo subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, que colocou sob suspeita a entrada de Moro como sócio da empresa de consultoria. Isso porque o ex-juiz federal da Operação Lava Jato atuou em ações penais contra sócios e executivos da empreiteira e na homologação de acordo de leniência da construtora.
Para o ministro, é preciso analisar se houve “conflito de interesses” na contratação de Moro. “O então magistrado evidentemente teve acesso a assuntos sigilosos, assim como informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público”, justificou no despacho assinado nesta quinta-feira, 25.
A lista de documentos solicitada à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo processamento da recuperação das empresas do grupo Odebrecht, vai desde a proposta de honorários apresentada pela Alvarez & Marsal para atuar no caso até eventuais papeis juntados ao processo após a contratação de Sérgio Moro.
Dantas ainda pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o compartilhamento das mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato e a Moro, apreendidas na Operação Spoofing, que mirou em grupo de hackers denunciado pela invasão dos celulares das autoridades e roubo das conversas. “O teor dessas mensagens pode trazer valiosas informações para as apurações dos indícios de irregularidades elencados pelo Subprocurador-geral”, explicou.
Após a análise dos documentos, o ministro do TCU deve decidir sobre o pedido para suspender os pagamentos da Odebrecht à Alvarez & Marsal até que os pontos levantados pela Procuradoria sejam esclarecidos.
“Até mesmo para esclarecer essa situação, no mínimo peculiar e constrangedora, entendo ser o caso de facultar à Alvarez & Marsal a possibilidade de fornecer informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz Sérgio Moro, demonstrando não se tratar de remuneração indireta por serviços anteriormente prestados. Ou ainda, afastar as dúvidas levantadas pelo parquet de que o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da “compra” de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado quando do processamento das ações penais e da celebração de acordos”, registrou o ministro.
Além da Odebrecht, o rol de clientes atendidos pela Alvarez & Marsal inclui outras empresas investigadas na Operação Lava Jato, como Queiroz Galvão, OAS e Sete Brasil. Em entrevista ao Estadão em dezembro, logo após o anúncio da contratação, Moro disse que a questão foi pensada antes da assinatura do contrato e, para evitar questionamentos, incluída uma cláusula que proíbe expressamente sua atuação em qualquer caso que inclua companhias envolvidas em processos que já passaram por suas mãos nos tempos de magistratura.