Daniel Silveira foi preso em flagrante após divulgar vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura e defende o fechamento do Supremo
De acordo com o parlamentar paraibano, a decisão do STF de prender o deputado foi feita sem nenhum embasamento jurídico. Ele ainda afirmou que “o super poder da República brasileira rasgou a Constituição mais uma vez” com a prisão do correligionário.
“Mais uma decisão do super poder que existe hoje na República brasileira, que é o Supremo Tribunal Federal, que prendeu em flagrante delito, sem nenhum embasamento jurídico. Por que digo isso? Porque um parlamentar, segundo o Artigo 53, ele só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. Se foi crime inafiançável, qual foi o crime? Se estava em flagrante por que tinha mandado?”, questionou.
“Foram 11 votos de forma rápida e o ministro Marco Aurélio informou, sem querer, que os ministros combinaram voto. Isso sim é um atentado à democracia. Não estou entrando no mérito que o deputado defendeu e se concordo ou não. Estou entrando no mérito da legalidade da prisão. Injustiça feita a um é uma ameaça que se faz a todos”, continuou.
De acordo com Cabo Gilberto, a prisão foi tão vergonha que o ministro Alexandre de Morais sentiu vergonha de citar a lei que embasou a prisão do deputado, conforme ele, por ser de 1970.
“[…] no auge, de como eles falam, da ditadura militar. Porque no meu entendimento não houve ditadura aqui. Foi um regime militar. Foi um contragolpe a ditadura do proletariado que queriam implantar aqui no nosso país. Se o deputado quer defender a ou b, o problema é dele”, destacou.
A última palavra é da Câmara
Para Cabo Gilberto, a Câmara não vai contra a decisão do Supero Tribunal Federal (STF) e deve votar pela manutenção da prisão do parlamentar bolsonarista, o que ele classificou como covardia.
O deputado paraibano ainda sugeriu fechar os órgãos públicos federais para que eles sejam administrados pelo Supremo, o que ele afirma já estar acontecendo.
“A Câmara, pelo que estou observando, vai se acovardar. E é melhor fechar o Congresso Nacional, fechar o Executivo, pegar a chave e entregar ao STF para ele governar o país e legislar, porque é isso que está acontecendo”, pontuou.
Politibola com informações do Paraibaja