Com quase um ano de atraso, o Congresso instalou, nesta quarta-feira (10), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) para, finalmente, analisar o Orçamento deste ano. Contudo, o prazo para a conclusão dos trabalhos é curto: até o fim de março — período de existência desse colegiado temporário, pois uma segunda CMO será instalada a partir de abril para apreciar as leis orçamentárias de 2022.
A aprovação do Orçamento deste ano é urgente para evitar um apagão da máquina pública, porque o governo já trabalha com provisões reduzidas ao duodécio (1/12 avos da previsão orçamentária) e ainda há quase R$ 500 bilhões de despesas condicionadas a créditos suplementares que precisarão ser aprovados pelo Congresso para o cumprimento da regra de ouro — que impede o Executivo de emitir dívidas para cobrir gasto corrente, como salários e aposentadorias.
Na sessão, houve consenso entre os parlamentares governistas e da oposição em torno da necessidade de recriar o auxílio emergencial para socorrer as famílias mais vulneráveis, impactadas economicamente pela crise provocada pela pandemia da Covid-19, que ganhou força neste ano, enquanto a vacinação no país segue a passos lentos, no rastro de mais de 230 mil mortos. Ontem, inclusive, integrantes da Frente Parlamentar Mista de Renda Básica realizaram um evento para lançamento de um manifesto pela prorrogação do benefício e ampliação do Bolsa Família.
A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita presidente da CMO, por aclamação. A parlamentar e o relator do Orçamento, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), afinaram o discurso em defesa da urgência para a aprovação do Orçamento até março. Além disso, reconheceram a necessidade de um novo auxílio emergencial. “Quem passa fome não pode esperar pela aprovação das reformas”, ressaltou Bittar. “O Congresso e o Poder Executivo não podem virar as costas para pais e mães de família que ainda precisam da atenção do Estado brasileiro, e achar essa fórmula é nosso desafio.”
Não será uma tarefa fácil, porém, encontrar espaço no Orçamento para o auxílio sem estourar o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação do ano anterior. Para evitar isso, a saída é óbvia: cortar despesas. E, nesse sentido, analistas criticam o governo por não ter apresentado propostas de cortes em um claro sinal de não querer tomar medidas impopulares num momento em que a aprovação do presidente Jair Bolsonaro cai nas pesquisas de opinião.
Pelos cálculos do economista e consultor Paulo Rabello de Castro, é possível encontrar espaço fiscal para o auxílio sem prejudicar o teto de gastos. “O governo federal pretende gastar cerca de R$ 1,5 trilhão no Orçamento de 2021, e é possível cortar de 3% a 5% disso, de forma horizontal, em todas as despesas, por exemplo”, destacou. Ele lembrou que existe uma incoerência gigantesca no Orçamento, que é a correção do teto de gastos deste ano de 2,1% (no acumulado em 12 meses até junho) é uma inflação menor do que a que está corrigindo a maioria das despesas, de 4,52%. Além disso, o governo não evitou reajustes de servidores, como os das Forças Armadas, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu.
Pelos cálculos de Castro, com R$ 70 bilhões daria para custear, com folga, um auxílio de R$ 250 para 25 milhões de pessoas durante 10 a 12 meses, que exigiria algo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. “O governo deveria começar pelos altos salários e outras rubricas que poderiam ser muito bem revisadas pela qualidade do gasto, como é o caso de vários subsídios. Basta alguém administrando bem tudo isso, mas não temos. O Ministério da Economia virou um mero guichê de pagamentos e não propõe cortes de forma mais racional”, enfatizou.
Encontro
Antes mesmo de a sessão da CMO acabar, Flávia Arruda e Marcio Bittar foram visitar o ministro da Economia, Paulo Guedes, em um gesto de cortesia para o início dos diálogos das equipes técnicas. “Temos o compromisso com as futuras gerações do Brasil. Temos de pagar pelas nossas guerras. Se estamos em guerra com o vírus, temos de arcar e não simplesmente empurrar esse custo para as gerações futuras”, disse Guedes, ao lado dos parlamentares.
Apesar de a equipe econômica cogitar a possibilidade da criação de um imposto temporário para financiar esse novo auxílio emergencial, a má repercussão da ideia fez Guedes recuar, ontem, sobre o assunto. “Ninguém está falando de aumento de impostos. Estamos falando em responsabilidade fiscal. Nosso programa visa atender a área social e combater o vírus sem aumento de imposto”, frisou. Mas integrantes da equipe econômica e analistas de mercado lembram que o ministro não abandonou a ideia de recriar a CPMF.
Um programa ventilado pela Economia no fim de semana, de um benefício de R$ 200 por três meses, condicionando a um curso de capacitação profissional e que custaria cerca de R$ 20 bilhões, foi bombardeado porque não tem caráter de urgência que exige um auxílio emergencial.
Politibola com informações do Correio Braziliense