A ordem de Bolsonaro está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8) e trata-se de um reforço às ações do Ministério da Saúde, que acumula problemas de gestão ao longo da crise sanitária, como o atraso nas negociações para a compra de vacinas e a situação envolvendo Manaus. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) para responder por que demorou a ajudar Manaus – no auge da crise, a capital do Amazonas registrou mortes de pacientes por falta de oxigênio hospitalar.
O ato deve abrir um canal de diálogo dos Estados com o Planalto. Desde o início da pandemia, Bolsonaro se coloca em posição de enfrentamento aos governadores e prefeitos, responsáveis, segundo o presidente, pelas medidas que fizeram a economia parar, como a decretação de quarentenas e o fechamento do comércio, iniciativas condenadas por ele. Além disso, Bolsonaro alega que o Supremo Tribunal Federal tirou dele a possibilidade de agir na pandemia, deixando isso para os Estados e municípios.
No entanto, o discurso de Bolsonaro está errado. Na verdade, o plenário da Corte decidiu no início da pandemia que União, Estados, municípios e o DF têm “competência concorrente” na área da saúde pública para realizar ações que reduzam o impacto da covid-19. Ou seja, a responsabilidade pela proteção da população brasileira é de todos. Até agora, o Brasil registra mais de 231 mil mortes pelo novo coronavírus e mais de 9,5 milhões de pessoas contaminadas pela doença.