Integrantes da mesa diretora da Câmara tentam evitar a votação em plenário da prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), confirmada nesta quarta-feira (17) por unanimidade pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela Constituição, a Câmara deve referendar ou rejeitar prisões em flagrante de deputados. Mas a expectativa na Casa é que, com a confirmação da prisão pelo colegiado do STF, o relator, ministro Alexandre de Moraes, possa aceitar a aplicação da medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica, pedida pela Procuradoria-Geral da República.
Nesse cenário, não seria necessário a votação em plenário. Em contrapartida, a Câmara agilizaria a punição de Daniel Silveira.
“Vamos tentar todas as soluções que evitem uma votação em plenário que, com qualquer resultado, será ruim para o STF e para a Câmara”, disse ao blog um integrante da mesa diretora.
“A Câmara quer deixar claro que repudia a fala do deputado e que não deixará impune, mas também que não pode abrir mão das prerrogativas constitucionais dos deputados”, completou.
Silveira foi preso, por determinação de Moraes, depois de divulgar vídeo nas redes sociais em que defende o AI-5, um dos mais duros atos de repressão da ditadura militar, e a destituição de ministros. As duas pautas são inconstitucionais.
Politibola com informações do G1